Justiça suspende licença de funcionamento de aterro sanitário de Maceió
Após análise, juiz constatou que havia irregularidades no processo
A Justiça de Alagoas suspendeu a licença de funcionamento do aterro sanitário de Maceió por irregularidades no processo. A decisão foi tomada pelo juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital.
A decisão foi publicada no dia 21 de outubro.
Segundo o juiz, houve uma análise do processo e foi constatado de que houve omissão referente ao pedido de suspensão da licença de operação 194/2023.
"Para a concessão da tutela de urgência pleiteada, necessária se faz a verificação da presença, na lide de alguns requisitos peculiares, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Verifico que, concomitantemente ao decidido Egrégio Tribunal de Justiça em ação que versa sobre licenças para destinação de resíduos sólidos, existem indícios da existência de irregularidades no processamento da licença de operação", disse o juiz na decisão.
Além da suspensão, a Justiça também determinou que o réu apresente informações atualizadas sobre o cumprimento das condicionantes e restrições, e da comprovação do repasse ao poder concedente do valor correspondente à 3% de seu faturamento líquido.
Caso não seja feito isso, será aplicada uma pena de aplicação de multa.
"Os embargos de declaração somente podem ter caráter infringente quando utilizado para correção de erro material manifesto, suprimento de omissão e extirpação de contradição", concluiu o juiz.
O 7Segundos entrou em contato com a Prefeitura de Maceió para saber se o órgão soube da decisão e como recebeu a notícia, mas não obteve retorno.
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