Justiça obriga Casal a garantir abastecimento de água à comunidade quilombola de Arapiraca
Decisão atendeu ação da Defensoria Pública e suspende cobranças até regularização do serviço
A Justiça de Alagoas determinou que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) garanta o fornecimento regular de água potável à comunidade quilombola Carrasco, na zona rural de Arapiraca. A decisão foi proferida pelo juiz Helestron Silva da Costa, da 8ª Vara Cível, após ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado.
Segundo a Defensoria, cerca de 350 famílias sofrem com a falta de abastecimento há anos, mesmo após a Casal anunciar o início do serviço. Escolas e unidades de saúde também são afetadas e dependem de caminhões-pipa que segundo moradores, chegam de forma irregular e demorada. Além disso a companhia continuava cobrando tarifas mensais, mesmo sem fornecer água. Um dos casos citados foi o de uma moradora que nunca recebeu o serviço, mas pagava valores acima de R$ 100 por mês.
"Existem canos passando por debaixo das estradas, mas infelizmente nenhum passa água. A água que vem para cá vem através de carro-pipa, porque a Casal disse que não tinha responsabilidade por essa água. Dever deles trazer essa água para cá. Nós somos uma comunidade prioritária, e essa prioridade não temos. A comunidade vive sem água por causa da falta de interesse do interesse público e da Casal e a gente pede para que ela venha mais depressa possível", destacou Genilda Queiroz, presidente da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente de Quilombo Carrasco.
A decisão judicial determina que a Casal suspenda as cobranças, apresente em até 20 dias um plano de contingência e mantenha o abastecimento por caminhões-pipa três vezes por semana, sob multa em caso de descumprimento. A empresa informou que reconhece as falhas e que está elaborando um projeto para ampliar o sistema de abastecimento da região.
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