Em uma postura firme de defesa dos interesses da população penedense, a Prefeitura de Penedo tem travado uma batalha contra as diversas e graves irregularidades nos serviços de abastecimento de água prestados pela concessionária Águas do Sertão – CONASA. Atenta às veementes queixas dos consumidores, a gestão municipal não apenas negou o alvará para o início das obras de esgotamento sanitário, como também tem sistematicamente denunciado a precariedade do fornecimento de água, que se tornou alvo de constantes reclamações desde o início da concessão.

A insatisfação popular é crescente e justificada. Relatos de falta de água, qualidade duvidosa do produto que chega às torneiras, taxas consideradas abusivas e obras mal executadas se tornaram rotina, deixando um rastro de buracos e transtornos pela cidade. Diante desse cenário, a Prefeitura de Penedo posicionou-se como a principal defensora dos direitos dos penedenses.

Um dos pontos de maior atrito é a recusa do município em liberar o alvará para as obras de esgoto. A lógica da administração é clara e responsável: se a empresa não consegue garantir um serviço essencial e, em tese, menos complexo como o abastecimento de água, não há garantias de que conseguirá implantar um sistema de esgotamento sanitário de forma adequada e segura para a população.

Em uma tentativa de forçar a liberação, a Águas do Sertão impetrou um mandado de segurança na justiça. A medida é vista pela gestão municipal como mais uma prova da falta de diálogo da empresa, que busca impor sua vontade sem antes corrigir as falhas graves no serviço já prestado.
Comissão Técnica Aponta Falhas Graves e Extensas.

Para embasar sua posição com dados técnicos irrefutáveis, a Prefeitura de Penedo formou uma comissão qualificada, composta por experientes técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), além de profissionais da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), Meio Ambiente (SEMARH), Serviços Públicos (SEMSP), Superintendência de Fiscalização Urbana (SUFISCU) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Este grupo realizou vistorias e análises detalhadas, que resultaram em relatórios robustos, repletos de evidências das falhas da concessionária.

Os problemas apontados e encaminhados à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) são de extrema gravidade. A lista de irregularidades inclui:
• Atraso na Pavimentação: Descumprimento sistemático do prazo de 05 dias úteis para a recuperação de vias danificadas por intervenções, gerando transtornos e riscos para motoristas e pedestres.
• Reservatórios em Risco: Estruturas antigas e com manutenção inadequada que apresentam risco iminente de desabamento.
• Estações Abandonadas: Unidades de tratamento e distribuição localizadas nos povoados encontram-se em estado de abandono, comprometendo o abastecimento na zona rural.
• Incidência de Ar na Rede: Presença constante de ar nas tubulações em diversos pontos da cidade, o que danifica os hidrômetros e infla indevidamente as contas dos consumidores, que pagam por ar como se fosse água.
• Tubulação de Amianto: A concessionária não avançou na substituição da rede de amianto, material com potencial cancerígeno. Constatou-se que, em alguns reparos, os mesmos tubos foram recolocados, ignorando o plano de saneamento que prevê a troca total até 2025.
• Vazamentos Constantes: Desperdício de um recurso precioso e danos contínuos à pavimentação urbana.
• Operações Incorretas: Paradas emergenciais abertas de forma inadequada, colocando em risco a segurança de todo o sistema de abastecimento.

Apesar da gravidade das denúncias e da robustez dos relatórios enviados pela Prefeitura de Penedo, a resposta da ARSAL, órgão responsável pela fiscalização da concessionária, tem sido genérica e sem qualquer definição prática.
Enquanto a batalha se desenrola, a Prefeitura de Penedo reafirma seu compromisso de lutar incansavelmente ao lado do povo. Todas as medidas legais e administrativas continuarão sendo tomadas para garantir que a Águas do Sertão cumpra suas obrigações contratuais e, acima de tudo, respeite o direito dos penedenses a um serviço de água e esgoto digno e de qualidade.

ÁGUAS DO SERTÃO SE MANIFESTA SOBRE REPORTAGEM E DECLARAÇÕES DA PREFEITURA DE PENEDO

A Águas do Sertão vem a público esclarecer os investimentos e ações realizados em Penedo, bem como manifestar seu reconhecimento à importância do debate público sobre saneamento básico, mas repudia o conteúdo da reportagem publicada em 18 de novembro em jornais de Alagoas por entender que o texto distorce fatos, cria uma narrativa alarmista e não condiz com a realidade técnica dos serviços prestados pela concessionária no município. É fundamental lembrar a todos que o Município de Penedo aderiu livre e voluntariamente ao contrato de concessão de Saneamento visando diversos benefícios à população e à própria cidade de Penedo e, pela adesão, recebeu, a título de outorga, o valor de R$ 88,5 milhões, destinado a investimentos no próprio município, pagos pela concessionária Águas do Sertão.

Além do valor da outorga, a empresa já investiu mais de R$ 29 milhões em Penedo nos últimos três anos e para os próximos anos estão previstos mais R$ 500 milhões em investimentos na região de concessão, reforçando o compromisso da Águas do Sertão com a qualidade dos serviços e o bem-estar da população. Os investimentos também demonstram o compromisso da empresa com as metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento permitindo acesso à água para todos até 2027 e esgoto tratado até 2033.

Importante destacar que o sistema atual foi construído e gerido pela própria prefeitura até setembro de 2022. Desde que assumiu os serviços há apenas 3 anos, a Concessionária investiu na melhoria de vários sistemas pré-existentes e mantém tratativas com a Administração Municipal há 18 meses para a liberação dos alvarás necessários ao início de novas obras de ampliação da rede coletora. A concessionária possui projetos prontos e recursos disponíveis, aguardando apenas as autorizações municipais para dar continuidade às melhorias e investimentos planejados.

Investimentos realizados:

- A implementação de uma tubulação de 400 milímetros de 2 quilômetros de extensão com materiais modernos, proporcionando maior segurança operacional e redução significativa de vazamentos.

- A modernização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) de Penedo que foram repassadas à concessionária e que hoje operam em plena capacidade, integrando o conjunto de 15 ETEs já reformadas pela concessionária;

- Troca de mais de 18 mil hidrômetros possibilitando o maior controle do consumo e a identificação de vazamentos por parte dos clientes.

- Automação do sistema da captação Rocheira e da elevatória Cidade, permitindo uma operação mais eficiente, especialmente nos horários de alto consumo.

- Devido ao não recebimento do mapa de localização das redes de água e esgoto por parte do município, a concessionária precisou realizar o mapeamento e o cadastramento técnico de todas as redes do município.

- Implantação da modelagem hidráulica em toda a zona urbana, dividindo a cidade em áreas para uma melhor gestão de vazamentos e falta de água.

- Instalação de dispositivos de monitoramento de nível e pressão de reservatórios que contribuem para uma melhor distribuição de água.

- Substituição de filtros e modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA).

Centro de Controle Operacional: tecnologia de ponta para o saneamento de Penedo

Um marco tecnológico para a cidade foi a instalação do Centro de Controle Operacional (CCO) na base operacional de Penedo, recentemente reformada e modernizada com investimento de R$ 1,5 milhão. Este centro monitora, 24 horas por dia, todos os sistemas de distribuição atendidos pela concessionária, integrando sensores estratégicos espalhados pela rede que coletam informações em tempo real sobre pressão, vazão e níveis dos reservatórios.

Esta tecnologia permite detectar problemas imediatamente e agilizar as tomadas de decisões. O CCO também possibilita o planejamento preciso de intervenções através do cadastro técnico digitalizado e georreferenciado de todas as tubulações existentes no município.

Ao contrário do que afirma a matéria, a Águas do Sertão atua sob rígida regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), cumpre o contrato firmado com o Estado, mantém rotina permanente de investimentos, manutenção e melhoria do sistema de abastecimento de água e já teria iniciado as importantes obras de esgotamento sanitário se a Prefeitura tivesse emitido o alvará.

A falta de saneamento é uma grave ameaça à saúde pública, diretamente ligada a milhares de internações e mortes anuais no Brasil. Para Penedo, a estagnação significa manter a população exposta a esses riscos, sobrecarregando o sistema de saúde local.

1. Sobre a suposta “incapacidade” em prestar o serviço de água

A afirmação de que a concessionária “não consegue garantir um serviço essencial e menos complexo como o abastecimento de água” é leviana, infundada e descolada da realidade.

• Todos os sistemas operados pela Águas do Sertão em Penedo são monitorados e controlados com base em normas técnicas, legislação federal e estadual e padrões da vigilância sanitária.

• A qualidade da água distribuída é constantemente analisada, com emissão de relatórios formais às autoridades competentes.

• Eventuais interrupções pontuais, inerentes a qualquer sistema público de abastecimento, são tratadas com planos de contingência, manobras operacionais e comunicação aos usuários, dentro dos prazos e procedimentos previstos em contrato e regulação. Importante destacar que tais fatos não passaram a acontecer depois da assunção pela Águas do Sertão, mas refletem a precariedade da infraestrutura herdada. Todos os pontos de melhoria previstos pelo Contrato e necessários estão recebendo investimentos.

Generalizar situações pontuais como se fossem regra é injusto com o trabalho técnico das equipes em campo e não contribui para um debate sério e responsável sobre saneamento.

2. Sobre a “comissão técnica” da Prefeitura e os relatórios apresentados

A Prefeitura de Penedo afirma ter constituído uma “comissão qualificada” com técnicos do SAAE e de diversas secretarias. Cabe esclarecer:

• A comissão é formada exclusivamente por servidores do próprio município e do SAAE, que é prestador público local e, portanto, parte diretamente interessada e concorrente no tema, o que afasta qualquer ideia de isenção.

• Os relatórios produzidos foram encaminhados à ARSAL e todos os pontos vêm sendo técnica e formalmente respondidos pela Águas do Sertão, dentro dos prazos e ritos legais.

• Até o momento, não há qualquer decisão da ARSAL reconhecendo as supostas “falhas graves e extensas” nos termos em que a Prefeitura tenta fazer crer à população.

A tentativa de desqualificar o órgão regulador como “genérico” em suas respostas é, além de desrespeitosa, uma forma de tentar politizar a regulação e pressionar indevidamente uma instância que deve atuar com técnica, imparcialidade e serenidade – e não segundo interesses locais de ocasião.

3. Esclarecimentos sobre os pontos listados pela Prefeitura

A matéria reproduz uma série de acusações que precisam ser colocadas nos seus devidos termos:

a) Atraso na pavimentação

A Águas do Sertão recompõe diariamente vias públicas após intervenções, seguindo padrões técnicos e contratos firmados.

• Como em qualquer cidade, podem ocorrer casos isolados de atraso ou necessidade de retrabalho, que são acompanhados, corrigidos e registrados.

• Em Penedo, a concessionária tem mantido diálogo com as áreas técnicas do município para organizar frentes de serviço, compatibilizar obras e reduzir impacto à mobilidade – o que exige cooperação, e não bloqueio de licenças.

b) Reservatórios em “risco iminente de desabamento”

Trata-se de uma afirmação extremamente grave, irresponsável e sem respaldo em laudos técnicos da concessionária ou de órgãos de controle.

• Todos os reservatórios passam por inspeções periódicas, laudos de engenharia e plano de manutenção preventiva.

• Quando identificadas estruturas antigas herdadas da operação anterior, são elaborados planos de reforço, reforma ou substituição, sempre com cuidado máximo à segurança.

• Não existe, em nossos registros técnicos, qualquer laudo que aponte “risco iminente de desabamento” nos termos alarmistas usados pelo município.

c) “Estações abandonadas” na zona rural

A Águas do Sertão assumiu sistemas que, em muitos casos, já se encontravam em condição precária quando da concessão.

• Desde então, a empresa vem recuperando, automatizando e readequando estruturas na zona urbana e rural, com investimentos graduais conforme o planejado no contrato.

• Classificar como “abandonadas” unidades que estão em processo de reforma, adequação ou transição de operação é distorcer a realidade e induzir a população ao erro.

d) Incidência de ar na rede e cobrança “por ar como se fosse água”

A presença de ar na rede é um fenômeno físico conhecido em sistemas pressurizados e, por isso, são instalados equipamentos de alívio e ventosas em pontos estratégicos.

• O registro de consumo é feito por hidrômetros certificados pelos órgãos metrológicos competentes, seguindo normas brasileiras.

• A Águas do Sertão não cobra “ar como se fosse água”; cobra-se aquilo que é registrado por medidores aferidos e padronizados.

Qualquer contestação de consumo é analisada caso a caso, com possibilidade de vistoria e teste de hidrômetro.

e) Tubulação de amianto

As redes de amianto em Penedo não foram implantadas pela Concessionária e representam uma herança direta do sistema antigo operado pelo próprio município, anterior à concessão.

• Nos estranha o posicionamento emitido em nota, pois a própria administração municipal, que alega o perigo da tubulação, não parece ter priorizado a troca quando era responsável pela gestão do sistema.

No entanto, é reconhecido internacionalmente que as tubulações não emitem partículas que causem riscos à saúde, como afirma o Conselho de Saúde da Holanda, que avaliou que “não há risco de saúde identificável” para a ingestão de água via essas tubulações.

• Além disso, por ocasião da licitação e da assinatura do contrato, o edital não informou de forma adequada a existência e a extensão dessa rede de amianto, o que caracteriza uma condição herdada pela concessionária em 2022.

f) Vazamentos constantes e danos à pavimentação

A redução de perdas e vazamentos é prioridade absoluta em qualquer operação de saneamento. A Águas do Sertão já reduziu as perdas em aproximadamente 10% em apenas 3 anos.

• A Águas do Sertão mantém equipes específicas de caça-vazamentos, monitoramento e reparo, e tem promovido ações permanentes para diminuir perdas físicas.

• Em muitos casos, a impossibilidade de executar projetos estruturantes de troca de rede e setorização – em decorrência da não emissão de alvarás – impede que soluções mais definitivas sejam implementadas, prolongando problemas que poderiam ser mitigados com mais cooperação do município.

g) “Operações incorretas” e risco à segurança do sistema

Paradas emergenciais e manobras operacionais são procedimentos normais e necessários em sistemas complexos de abastecimento.

• A Águas do Sertão segue protocolos técnicos rigorosos e mantém padrões elevados de segurança.

• Não há qualquer registro, por parte dos órgãos de controle, de operação conduzida de forma a “colocar em risco a segurança de todo o sistema”, como sugere, sem provas, a narrativa da Prefeitura.

4. Sobre a negativa de alvará para obras de esgotamento sanitário

A recusa do município em liberar o alvará para as obras de esgoto prejudica diretamente a população de Penedo.

• O contrato de concessão estabelece metas de ampliação e implantação do sistema de esgotamento sanitário, com investimentos relevantes para melhoria da saúde pública, do meio ambiente e da qualidade de vida.

• Ao negar o alvará, a Prefeitura impede que esses investimentos cheguem à cidade, atrasando a universalização do saneamento e mantendo a população exposta a condições sanitárias muito aquém do que poderia ter.

• Alegar que se trata de uma postura “responsável” porque a empresa “não consegue fazer o simples” é um discurso político, não técnico, e contraria todo o espírito da Política Nacional de Saneamento, que prevê justamente a integração dos serviços de água e esgoto.

O mandado de segurança impetrado pela Águas do Sertão é um instrumento legítimo do Estado de Direito, utilizado para assegurar o cumprimento do contrato e o direito da própria população de receber as obras de esgotamento sanitário previstas. Não se trata de “impor vontade”, mas de fazer cumprir o contrato firmado com o Estado e regulado pela ARSAL, e que o Município aderiu e é parte.

5. Papel da ARSAL e respeito à regulação

A ARSAL é o órgão regulador independente do Governo do Estado de Alagoas responsável por acompanhar, fiscalizar e disciplinar o serviço prestado pela Águas do Sertão.

• Todos os apontamentos da Prefeitura de Penedo, assim como as respostas da concessionária, são formalmente encaminhados e avaliados pela Agência.

• A Águas do Sertão se submete integralmente às decisões da ARSAL, participa de reuniões técnicas, presta informações e cumpre determinações.

Tratar as manifestações da Agência como “genéricas e sem definição prática” é, na prática, uma tentativa de politizar a regulação e deslegitimar o trabalho técnico de um órgão de Estado, o que não contribui em nada para a solução dos desafios do saneamento em Penedo.

6. Compromisso com Penedo e com a verdade

A Águas do Sertão reafirma seu compromisso com os penedenses, com a transparência e com a melhoria contínua dos serviços.

• Seguiremos investindo, dialogando com os órgãos reguladores e colocando técnica e fatos acima de narrativas.

• Estamos abertos ao diálogo institucional sério com a Prefeitura, com o Ministério Público, com o Poder Legislativo e com a sociedade civil, sempre em busca de soluções estruturantes.

O que a concessionária não aceitará é ter sua imagem e o trabalho de seus colaboradores atacados com base em informações incompletas, exageros retóricos e disputas políticas locais.

Penedo merece um debate honesto sobre saneamento: com dados, responsabilidade e foco naquilo que realmente importa – levar água de qualidade, ampliar o esgotamento sanitário e garantir mais saúde e dignidade para a população.