Justiça

MDB perde três vereadores após TRE/AL confirmar fraude à cota de gênero em Craíbas

A cota de gênero é prevista em lei como instrumento de incentivo à participação feminina na política

Por Lane Gois 01/12/2025 21h09 - Atualizado em 01/12/2025 22h10

Decisão mudará a configuração da Câmara Municipal, mas ainda cabe recurso - Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) derrubou, em decisão considerada histórica, a chapa do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições proporcionais de Craíbas, após reconhecer a prática de fraude à cota de gênero. A Corte reformou a sentença de primeiro grau e determinou a cassação dos três vereadores eleitos pelo partido. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo o entendimento do tribunal, o MDB lançou candidaturas femininas fictícias as chamadas “candidatas-laranja” , apenas para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de cada sexo, sem participação política efetiva das mulheres.

Foram cassados os vereadores Márcio César, Valdinho Mantega e Henrique NT. Com a redistribuição de vagas, devem assumir os suplentes Almir Pereira, Valdinho Fausto e Niraldo Crispim, pertencentes a outras siglas. A previsão é que os novos parlamentares tomem posse em até 48 horas.

Como consequência, todos os votos atribuídos ao MDB serão anulados e passarão por nova recontagem, a partir do quociente eleitoral e partidário, o que irá redistribuir as cadeiras da Câmara Municipal entre outras legendas.

A cota de gênero é prevista em lei como instrumento de incentivo à participação feminina na política.

*Estagiário sob supervisão