O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) derrubou, em decisão considerada histórica, a chapa do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições proporcionais de Craíbas, após reconhecer a prática de fraude à cota de gênero. A Corte reformou a sentença de primeiro grau e determinou a cassação dos três vereadores eleitos pelo partido. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo o entendimento do tribunal, o MDB lançou candidaturas femininas fictícias  as chamadas “candidatas-laranja” , apenas para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de cada sexo, sem participação política efetiva das mulheres.

Foram cassados os vereadores Márcio César, Valdinho Mantega e Henrique NT. Com a redistribuição de vagas, devem assumir os suplentes Almir Pereira, Valdinho Fausto e Niraldo Crispim, pertencentes a outras siglas. A previsão é que os novos parlamentares tomem posse em até 48 horas.

Como consequência, todos os votos atribuídos ao MDB serão anulados e passarão por nova recontagem, a partir do quociente eleitoral e partidário, o que irá redistribuir as cadeiras da Câmara Municipal entre outras legendas.

A cota de gênero é prevista em lei como instrumento de incentivo à participação feminina na política. 

*Estagiário sob supervisão