A vice-prefeita de Arapiraca, Rute Nezinho, utilizou as redes sociais para externar posicionamento sobre um caso julgado em Minas Gerais que ganhou repercussão nacional e levantou debate sobre os limites da interpretação jurídica quando envolve crianças e adolescentes.

A manifestação ocorreu após a absolvição, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de um homem de 35 anos que havia sido denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por manter conjunção carnal e atos libidinosos com uma menina de 12 anos. A mãe da criança também havia sido denunciada por ter consentido a relação.

Em sua publicação, Rute Nezinho afirmou que a sociedade não pode tratar situações dessa natureza com normalidade. Segundo ela, “não podemos naturalizar decisões que silenciam a infância. Proteger nossas crianças e adolescentes é um dever inegociável”.

O caso teve início em abril de 2024. O homem possuía antecedentes por crimes como homicídio e tráfico de drogas. Em novembro de 2025, ele e a mãe da menina foram condenados pela 1ª Vara Criminal da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão. Após recurso, o processo foi reavaliado e resultou na absolvição.

No vídeo publicado, ela contextualizou o impacto da decisão. “Uma menina de 12 anos virou tema de decisão judicial. Isso deveria doer em todos nós, porque quando a infância precisa se defender sozinha, algo está profundamente errado”, declarou.

Rute chamou atenção para o fundamento utilizado no julgamento. “A absolvição ocorreu sob o argumento de vínculo afetivo e anuência familiar. Mas criança não é parceira conjugal”, afirmou, ao destacar que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece garantias que não podem ser relativizadas.

Ela também alertou para o alcance institucional de decisões dessa natureza. “Quando decisões criam exceções, abre-se um precedente perigoso que pode enfraquecer leis construídas para proteger os mais vulneráveis”, pontuou.

Em tom direto, Rute defendeu a necessidade de coerência na aplicação da legislação existente. “Nós temos leis fortes. O que precisamos é de aplicabilidade severa e coerente”, disse.

Rute concluiu sua manifestação com um chamado à responsabilidade coletiva. “Menina não é esposa. Infância não é negociação. Nenhuma tradição ou interpretação jurídica pode estar acima do direito de uma criança viver plenamente sua fase de crescer, estudar e sonhar”.

Ao levar o tema ao debate público, ela convocou sociedade e sistema de Justiça a refletirem sobre os impactos de decisões que, segundo sua avaliação, podem ultrapassar os limites da proteção legal destinada à infância.
“Proteger a infância hoje é garantir um futuro digno. Toda menina é filha da nação e responsabilidade de todos nós”, finalizou.