?TJ garante gratuidade para pessoas com deficiência em transporte de Maceió

Pleno do Tribunal declarou a inconstitucionalidade parcial de lei municipal

Defensoria recomenda gratuidade em segunda via do RG para hipossuficientes

TJ decide que gratuidade em estacionamentos privados é inconstitucional

Pleno do TJ julga lei que estabelece gratuidade em estacionamentos de Maceió

Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Shopping Centers contesta a Lei Municipal nº 6.621/2017

Justiça mantém gratuidade no transporte coletivo para passageiro com necessidades especiais

Município de Maceió tentou suspender a liminar que assegurava o benefício a um passageiro com bursite, poliartrose e hérnia de disco, alegando que as doenças não estão contempladas na lei

MPE ajuíza ação que obriga Prefeitura a oferecer transporte para soropositivos em Maceió

Justiça obriga Prefeitura a oferecer transporte gratuito para soropositivos