Tag: #lei

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  Após STF considerar vaquejada ilegal, AVAQ recorre e recebe notícia com "estranheza"

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  Salas de cinema em Alagoas terão que exibir campanha contra o uso de drogas

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  Justiça determina retirada de nomes de pessoas vivas de logradouros públicos de Maceió

  Ação da 14ª Vara Cível de Maceió declarou inconstitucional atribuir nomes de vivos aos locais

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  Justiça mantém suspensão de lei que obriga motoristas a acender farol em rodovia

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  Portadores de deficiência denunciam ausência de tradutores de libras no guia eleitoral

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  Justiça Federal suspende hoje a "Lei do Farol Baixo" em todo país