Tags
Tag: #lei
Encontrado 481 resultados-
PL proíbe fumar em veículos na presença de menores
-
Homem é preso com base na Lei Maria da Penha
-
Projeto de Lei prevê sacrifício de animais de rua
-
Governador encaminha três Projetos de Lei que aumentam impostos
-
Governador aprova lei de reajuste salarial dos servidores públicos
-
Lei Antifumo entra em vigor em ambientes públicos e privados do país