Tag: #mandato

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  Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Sergipe

  Belivaldo Chagas continua no cargo durante recurso ao TSE

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  MPE recorre da decisão que devolveu mandato a Gilberto Gonçalves

  Além disso, para o chefe do MPAL, o afastamento de Gonçalves do cargo não fere o princípio da ordem pública administrativa

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  STF autoriza senador preso a cumprir mandato durante o dia

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  TRE anula processo que cassava mandato de prefeito e vice de Olivença

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  PGR denuncia Arthur Lira e pede perda do mandato parlamentar

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  Tribunal de Justiça mantém ação de improbidade contra empresa de limpeza de Maceió