Tag: #municípios

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  ‘ICMS Educação’ vai promover ações e dinamizar arrecadação nos municípios

  Projeto de Lei nº 530/2017, de autoria do Poder Executivo de Alagoas, vai equalizar a distribuição da arrecadação e promover mais ações para o desenvolvimento do ensino nos municípios

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  Cofres municipais recebem mais de R$ 100 mi do FPM, nesta terça-feira (10)

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 prevê o acréscimo de 1% no FPM a ser repassado no primeiro decêndio de setembro

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  Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho

  A PEC Paralela tem a função de definir as regras de aposentadoria e pensão de morte, idade mínima, regras de concessão e cálculo dos benefícios para servidores estaduais e municipais

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  Proposta de Bolsonaro pode extinguir município onde ele nasceu

  Cidade Glicério, no interior de São Paulo, pode sumir do mapa, tornando-se distrito

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  Prefeito de Jundiá diz que PEC que prevê extinção de municípios é péssima

  Novo Pacto Federativo prevê extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes

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  Projeto contra o trabalho infantil é apresentado a municípios alagoanos

  Proposta é ampliar ações educativas contra o trabalho infantil para Arapiraca, Barra de Santo Antônio, Feira Grande, Paripueira, Rio Largo e Barra de São Miguel