Tag: #projeto de lei

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  Proibição do uso de animais em testes de cosméticos será analisada pela CCT

  A proposta tramita em conjunto com o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias , e com o PLS 438/2013, do senador Valdir Raupp , por terem conteúdo semelhante.

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  Senado aprova união estável entre homossexuais, na CCJ

  A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados

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  Thaise Guedes propõe isenção de ICMS para equipamentos de acessibilidade

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  Investigado por estupro pode ser proibido de exercer profissões como taxista e segurança privado

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  Projeto regulamenta vaquejada e corrida de jegue

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  Projeto de Lei quer regularizar transporte alternativo em Maceió