A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) promulgou, nessa terça-feira (25), a lei que veta o uso de bloqueadores hormonais para transição de gênero em menores de 16 anos. A lei é de autoria do deputado Cabo Bebeto, único representante do PL na Casa de Tavares Bastos.

Na justificativa apresentada à Casa, o autor do projeto diz que é um absurdo a transição de gênero em jovens menores de 16 anos. Em sua avaliação, qualquer indivíduo nessa etapa da vida não possui discernimento para decidir sobre o tema.

A proibição do uso de bloqueadores hormonais se estende à rede pública de saúde e também à rede privada.

Se a medida for descumprida pelos hospitais privados, a unidade será multada. Caso agentes públicos descumpram o que manda a lei, estes serão penalizados de acordo com as normas do funcionalismo do Estado de Alagoas.

Vale ressaltar que, a matéria promulgada pela Casa de Tavares Bastos trata apenas da utilização de hormônios para fins de transição de gênero. Os bloqueadores hormonais para tratamento de doenças em menores de 16 anos segue legal.

A Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) será responsável pela fiscalização e pela aplicação da multa aos infratores.