O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou, nesta quinta-feira (31), um pedido de antecipação de tutela requerendo que os jogos finais do Campeonato Alagoano sejam promovidos com torcida única. O principal argumento da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor é que o estádio Rei Pelé ainda está em obras e, portanto, sem condições estruturais para abrigar clássicos com uma grande quantidade de torcedores.

Segundo os promotores de Justiça Max Martins, e Bruno Baptista, autores da ação, o Ministério Público de Alagoas vem, ao longo dos últimos meses, apresentando diversos requerimentos ao Poder Judiciário, no bojo de uma ação já em trâmite, objetivando, acima de tudo, garantir a segurança dos torcedores que frequentam o estádio Rei Pelé, uma vez que o espaço foi liberado para jogos, mesmo estando em obras e com pendências estruturais exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Na petição, os promotores relatam alguns dos pedidos já formulários, a exemplo do requerimento que solicitou a nomeação de um engenheiro perito para auxiliar o juízo e o MPAL no atesto das obras que estão sendo executadas no estádio e a realização de perícia com a finalidade de validar a segurança técnica do ponto de vista de engenharia, sobre a liberação das grandes arquibancadas (setor 3) e do vão central das cadeiras especiais inferiores e superiores (setor 2) para utilização do público.

Para Max Martins, serviços importantes ainda faltam ser realizados, como a recuperação das torres de iluminação e restauração completar o sistema de combate a incêndio e pânico. “Esse último projeto, por exemplo, tem que ser validado pelo Corpo de Bombeiros, que vai informar, por meio de parecer, se o sistema preventivo, notadamente, no que concerne a liberação das grandes arquibancadas, oferece ou não a segurança necessária”, explicou ele.

Informou ainda que algumas saídas de emergência estão interditadas, fato que compromete e fere de morte o princípio da segurança previsto no Estatuto do Torcedor.

A questão é 100% de segurança

Em sua ação, o MPAL faz questão de ressaltar que a necessidade de menos gente dentro do estádio nada tem a ver com a disputa entre torcidas. “Não se trata, excelência, de caso de impedimento em razão de rivalidade de torcida, mas sim, por problemas de segurança estrutural, e, em casos que tais, onde a segurança do torcedor se demonstra em risco, não há como transigir ou ponderar. O perigo de dano também é cristalino. O estádio se encontra em obras, a própria metralha e restos de entulho servem de ofendículos para agressões entre torcedores. Além disso, partes estruturais estão despencando em partidas muito mais simples, e com um quantitativo muito menor de público, o que dirá, com o estádio com sua capacidade máxima atingida?”, questionou Max Martins.

De acordo com ele, o próprio Corpo de Bombeiros já vem alertando acerca da necessidade de reduzir a quantidade de público do estádio, ao menos até que as saídas de emergência sejam todas liberadas.

“Mais uma vez, os interesses financeiros querem se sobrepor a vida das pessoas e, sobre tal fato, como já asseveramos, nãos há transigência”, chamou a atenção o promotor, que destacou a existência de 03 ocorrências estruturais apenas nesse ano no Estádio.

O pedido do MPAL

Com base nessas alegações, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor requereu que a realização de clássico CSA x CRB ocorra somente com torcida única, sem a presença do clube visitante, tanto para o jogo do dia 2 de abril, quando para a partida que será realizada no próximo dia 6.

O Ministério Público também pediu que, em caso de descumprimento por parte do CSA, do CRB e da Federação Alagoana de Futebol, uma multa não inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um seja aplicada.