Governo oferta crédito de R$2 bi para órgãos da administração estadual
Decreto de nº 48.234 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOA) desta quarta-feira (27)
O Governo de Alagoas ofertou um crédito suplementar de R$2 bi à diversos órgãos da administração direta e indireta, a fim de reforçar a dotação orçamentária para a administração estadual. O decreto de número 48.234 foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado (DOA) desta quarta-feira (27).
Dotação orçamentária é um crédito aprovado pelo Poder Legislativo por intermédio da Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida autoriza o Poder Executivo a realizar despesas públicas para fins específicos.
Dentre os números explicitados na dotação, estão a contribuição para o fundo financeiro e previdenciário de órgãos como o Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa; contribuições suplementares, patronais e militares; encargos de inativos e pensionistas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; execuções judiciais e devolução de contribuições previdenciárias.
Crédito Especial
O Diário Oficial também trouxe a reabertura de um crédio especial aos órgãos no valor de R$181 milhões de reais.
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