O parecer final no processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara foi entregue na manhã desta terça-feira (31) pelo relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

A conclusão de Rogério sobre as acusações contra o peemedebista, como a eventual punição que será pedida ao conselho, serão mantidas em sigilo até a leitura do parecer em reunião da comissão que ainda será marcada.

Aliados de Eduardo Cunha têm pressionado o relator para que ele defenda uma pena mais branda que a cassação, como a suspensão das prerrogativas parlamentares. Essa possibilidade levaria ao afastamento definitivo de Cunha da presidência da Câmara, mas preservaria seu mandato de deputado.

Rogério já afirmou que limitou o relatório à possibilidade de punir Cunha apenas pela "omissão relevante" de bens do deputado, o que deve restringir o parecer à acusação de que o peemedebista teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse, em março de 2015, não possuir contas no exterior.

Posteriormente a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas ao deputado e seus familiares.

Para o relator, a acusação de ter omitido contas na Suíça é suficiente para pedir a cassação do mandato.

Cunha nega ter contas bancárias na Suíça e diz ser proprietário de trusts, tipo de investimento no qual os bens são administrados por terceiros e que, segundo a defesa do deputado, não exigem sua declaração à Receita Federal.

A representação contra Cunha no Conselho de Ética também denunciou o deputado por quebra de decoro pelas suspeitas de que ele teria recebido propina do petrolão. Cunha é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, numa ação da Procuradoria que o acusa de ter recebido US$ 5 milhões em propina ligada a contratos de navios-sonda da Petrobras.

Mas o Conselho de Ética decidiu retirar essa acusação do parecer que aprovou a continuidade do processo, por sugestão do deputado Paulo Azi (DEM-BA). Na época, deputados da comissão que defendem a cassação de Cunha avaliaram que caso a mudança não fosse realizada havia a possibilidade de o prosseguimento da ação não ser aprovada na comissão.

Posteriormente, o então vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), deu duas decisões favoráveis ao deputado que reforçaram o limite das investigações no Conselho de Ética à omissão sobre as contas na Suíça.

A defesa de Cunha nega envolvimento do deputado no petrolão e afirma que não há provas na denúncia da Procuradoria de que ele tenha de fato recebido dinheiro ligado ao esquema de corrupção.

Em entrevista à rádio CBN nesta manhã, Cunha disse crer que o caso será anulado. "Estou confiante de que não tenho nenhuma culpa nos fatos elencados. Eu não menti à CPI. O Conselho é soberano e, em última instância, será o plenário. Se o devido processo legal não estiver sendo respeitado, haverá nulidade", disse o deputado.