Economia

País deve arrecadar R$ 70 bilhões com repatriação, dizem bancos

Prazo termina no dia 31 de outubro; estimativa é dos bancos ouvidos pela Folha de São Paulo

Por UOL - Folha de São Paulo 05/09/2016 06h06
País deve arrecadar R$ 70 bilhões com repatriação, dizem bancos
País deve arrecadar R$ 70 bilhões com repatriação, dizem bancos - Foto: Divulgação

A arrecadação com o programa de regularização de ativos não declarados no exterior, cujo prazo se encerra em 31 de outubro, deverá atingir R$ 70 bilhões. A estimativa é de presidentes de bancos ouvidos pela coluna.

Um deles, mais cauteloso, prefere projetar entre R$ 30 bilhões e R$ 70 bilhões.

Para outro banqueiro, serão US$ 70 bilhões em regularizações e R$ 70 bilhões em pagamentos de multa e Imposto de Renda.

Não haverá alternativa para quem tem dinheiro não declarado fora. Acordos para a troca de informações abrangem 103 países. Será compulsória a notificação a partir de janeiro de 2017. E os bancos no exterior estão fechando o cerco. Eles têm avisado seus clientes que quem não regularizar a sua situação não poderá mais manter os depósitos. Vai mandar para onde, para a Nigéria?, pergunta um dos executivos.

Quem imaginava que instituições financeiras não têm como controlar se clientes declararam seus recursos, se engana, segundo o presidente de uma instituição estrangeira no país. Os bancos também estão sob pressão.

A maioria dos contribuintes não vai internalizar todos os recursos, estimam executivos. Não é obrigatório trazê-los para o Brasil.

A entrada de moeda estrangeira poderá pressionar o câmbio na avaliação de alguns. Outros ponderam que boa parte dos contribuintes vai pagar os 15% de multa e 15% de I. R. com recursos que estão no país.

O grande volume advindo da regularização poderá estimular o Congresso a relaxar na aprovação do ajuste fiscal?

Será um evento único, diz um CEO. Vai representar cerca de um ano de CPMF, não resolve o problema estrutural, afirma outro.

Para ilustrar o montante de recursos, um executivo conta o caso de uma pessoa que estima pagar R$ 250 milhões, entre multa e I. R., o que indica a posse de quase R$ 1 bilhão não declarados.

Em reunião na semana retrasada com governadores, o ministro Henrique Meirelles (da Fazenda) estimou a arrecadação com o programa entre R$ 8 bilhões e R$ 53 bilhões. Cerca de 25% do total que entrar deverá ir para os Estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que demandam um auxílio emergencial.

A alta de adesões preocupa. Quem deixar para a última hora, não conseguirá fazer. Será bem pior que enviar a declaração de I. R. às 23 hs do último dia, diz um CEO.

QUEM, QUANDO, COMO

Autorizadas a fazer
Pessoas e empresas que não foram condenadas em crimes, como recebimento de vantagem indevida, e que não trabalham em funções públicas

Bens declaráveis
Depósitos bancários, cotas de fundos, instrumentos financeiros, recursos, ações, ativos intangíveis (como marcas e patentes), veículos e aeronaves

Data-limite
Dia 31 de outubro

Pagamentos
Os proprietários do recurso precisam pagar 15% de Imposto de Renda e 15% de multa

Bancos mandam alerta para que cliente não deixe para o último dia

Bancos, como Itaú BBA e Credit Suisse, enviaram cartas a clientes com informações sobre o programa de regularização e um alerta para que não deixem para a última hora. A procura pela adesão cresceu de forma exponencial na última semana.

Com receio do grande volume, Santander e outros bancos só aceitarão demandas, inclusive de clientes próprios, até 15 de outubro.

"Assim, haverá tempo para quem não teve processo aprovado buscar alternativas", diz Maria Eugênia Lopez, diretora-executiva do private banking do Santander, segmento de mais alta renda. Mesmo com a documentação pronta, pode levar até dez dias para o banco finalizar o processo.

Há divergência quanto ao volume repatriado. "Só traz de fora quem não tem aqui para pagar a multa ou precisa de caixa", afirma Lopez.

"Tem sido mais comum trazer dinheiro de fora para pagar multa", relata Luiz Severiano, diretor do private do Itaú BBA. Quanto ao restante dos valores, dependerá de quanto o cliente tem em dólar e real, como são suas despesas e seus retornos, diz.

Há casos em que a demora se deve a questões familiares.

"Em uma herança, ou um truste, três querem aderir, dois, não. Tem gente com imóvel, sem dinheiro para pagar, ou como vender", diz Lopez. Para Severiano, "por mais que o Brasil tenha juros altos, faz sentido não adiar e ter a segurança de conseguir fazer. Faça hoje [digo ao cliente]".

"Se retroagir em cinco anos, estará anistiado de crime tributário. Outros, talvez tenham de regularizar 12 ou 16 anos. É decisão do cliente e de advogados", diz Severiano.

Visão de futuro

A arrecadação da previdência privada voltou a se acelerar no segundo trimestre deste ano, e fechou a primeira metade de 2016 com alta de 13% em relação a 2015, aponta a FenaPrevi, entidade do setor.

No primeiro trimestre, os resgates haviam subido 21%, o que levou a uma retração de 18,8% da captação líquida (diferença entre arrecadações e saques) no período.

Nos três meses seguintes, porém, a estabilização dos resgates e o crescimento dos aportes fez com que o saldo subisse 54% na comparação com igual trimestre de 2015.

"Não esperávamos uma reação tão rápida das arrecadações", afirma o presidente da federação, Edson Franco.

Os prêmios de seguros de pessoas cresceram 3,7% na primeira metade do ano. A alta ficou abaixo da inflação, que foi de 4,4% no período.

O segmento de seguro prestamista, que responde pela maior parte dos prêmios, teve uma retração de 9,8%.

"Com a crise econômica, a categoria, que está ligada à proteção de crédito, sofreu impacto", diz Franco.

Livres, mas em baixa

O consumo de energia livre —em que indústrias e empresas negociam os preços diretamente com as comercializadoras— caiu 2,95% nos primeiros sete meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2015, aponta a Comerc.

A tendência não é de evolução: após três meses com quedas abaixo de 1,6%, julho teve retração de 2,8%.

As piores quedas foram dos setores de materiais de construção (15%) e manufaturados (12%). A indústria química foi a única a ter alta, de 1,8%.