A Polícia Civil concluiu o inquérito da denominada Operação Terra dos Marechais, que cumpriu cinco mandados de prisão, cinco mandados de busca e apreensão e seis mandados de conduções coercitivas a suspeitos de participarem de uma organização criminosa que fraudava vendas de lotes em Marechal Deodoro. 

A investigação feita pela equipe do 17º Distrito Policial durou quase três meses, tendo sido deflagrada no dia 27 de outubro passado. As ações foram expedidas pelo Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, Hélio Pinheiro Pinto. O inquérito foi concluido pelo delegado Rodrigo Colombelli. 

O delegado disse que, no caso das conduções coercitivas, “os conduzidos não necessariamente foram responsabilizados ou indiciados, sendo que os mandados foram deferidos pelo Poder Judiciário, ante a necessidade de prestar esclarecimentos sobre algumas situações de interesse da investigação”.

Após a deflagração da operação, foi possível elucidar por completo o esquema criminoso existente na venda de lotes na cidade de Marechal Deodoro, tendo sido identificados dois núcleos criminosos distintos.

Loteamento Jeová Jireh

De acordo com as investigações, o primeiro grupo loteou e vendeu o loteamento “Jeová Jireh”, sendo a transação feita por João Reinaldo de Sena, o “Porquinho”, e suas filhas – a vereadora Larissa Ruana Pereira Lopes de Sena, e Luana Cristina Pereira Lopes de Sena.

Eles adquiriram de maneira fraudulenta uma área de terras no município e, mesmo sem pagar qualquer valor ao legítimo proprietário, passaram a vender lotes no local. “Os lotes eram vendidos mesmo sem estarem devidamente regularizados junto a Prefeitura, e sem que os indiciados fossem os proprietários do mesmo”, explicou o delegado.

Colombelli informou que foram vendidos, na localidade, cerca de 197 lotes, cada um no valor médio de R$ 12 mil, o que gerou uma arrecadação de cerca de R$ 2,4 milhões para os acusados.

João Reinaldo, o “Porquinho”, e a vereadora Larissa, sua filha, já haviam sido indiciados no ano de 2015 por crimes similares aos agora investigados, e já respondiam a processo criminal na Comarca de Marechal Deodoro. 

“Porquinho” e as duas filhas foram indiciados por estelionato, parcelamento irregular de solo e associação criminosa.

Loteamento Acauã

O segundo grupo, conforme foi investigado, vendeu o loteamento “Acauã”, e era integrado por José Paulo Roque de Archanjo, o “Sargento Roque”, Eronildo dos Santos Costa, José Luiz da Silva e Tonny Rayf Carvalho Pinto, conhecido como “Engenheiro Tony”.

Eles adquiriram uma área de terras, não fizeram a quitação integral de valores junto ao proprietário do imóvel, e estão devendo, segundo relata o dono da área de terras, mais de R$ 700 mil.

Mesmo sem fazer a quitação e sem autorização do proprietário, o grupo passou a lotear e vender lotes no local, lesando os compradores dos terrenos que, apesar de passados mais de três anos que efetuaram a compra dos terrenos, estão sem a documentação pertinente e correndo o risco de serem despejados pelo real dono, que cobra judicialmente os valores da venda da área de terras.

O loteamento “Acauã” foi um sucesso de vendas, com dezenas de terrenos vendidos em pouquíssimo tempo, em razão de uma ardilosa estratégia adotada pelo grupo. José Paulo Roque, o “Sargento Roque”, se valeu da ASSMAL – Associação dos Sub-Tententes e Sargentos Militares de Alagoas, para que pudesse apresentar o projeto do loteamento alegando que seria uma opção segura para os militares.

Para isso, os quatro indiciados organizaram um evento na sede da ASSMAL para apresentar o projeto, com a apresentação em slides e explicações técnicas do “Engenheiro Tony”, chegando a fretar um ônibus para levar os associados para conhecerem o loteamento.

Os quatro envolvidos dividiram os lucros das vendas dos lotes entre si e não pagaram o valor pela aquisição do terreno e nem devolveram qualquer quantia às vítimas.

Mesmo diante da ilegalidade do empreendimento e cientes das inúmeras reclamações das vítimas que, apesar de pagarem pelos lotes estão impossibilitadas de edificarem no loteamento, os indiciados continuaram as vendas e recebendo as parcelas dos que já haviam vendido.

“No caso do Loteamento Acauã, os indiciados incidiram nos ilícitos de parcelamento irregular de solo urbano e estelionato, pois venderam terrenos em desacordo com o disposto na lei de parcelamento de solo urbano, bem como venderam terreno que sequer possuíam, pois deviam suntuosos valores ao legítimo proprietário”, afirmou o delegado.

O investigado Ycaro Roque Santos de Archanjo, que é filho do “Sargento Roque”, foi isentado pela autoridade policial de qualquer conduta ilícita, não tendo sido indiciado pelo delegado.

O inquérito policial já foi enviado para ao juiz titular da 2ª Vara de Marechal Deodoro, Hélio Pinheiro, que deve encaminhá-lo ao Ministério Público para que delibere, dentro do prazo legal, sobre o oferecimento da denúncia ou complementação das diligências.