Depois de desafiar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (8), que decisão da Suprema Corte "é para se cumprir".

"Decisão do STF fala por si só. Não dá pra comentar judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir", disse Renan nesta quinta.

A afirmação ocorre dois dias após o senador se recusar a atender uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello que, na segunda (5), o afastou do cargo de comando do Senado.

Em comunicado da Mesa Diretora do Senado enviado ao STF na terça (6), Renan destacou uma série de motivos para se manter no cargo até manifestação do plenário. Aliado a isso, apresentou recursos ao Supremo para reverter a liminar de Marco Aurélio.

Após intensas movimentações de aliados, tanto do Senado, quanto do governo, os ministros entenderam que ele poderia permanecer no comando da Casa, contanto que não faça mais parte da linha sucessória da Presidência da República.

O senador voltou a afirmar inocência na acusação de peculato pela qual se tornou réu na última semana. "Uma a uma as acusações ruíram, todas, porque eu sou inocente, estou colaborando e vou colaborar. Já fui quatro vezes depor na Polícia Federal e irei quantas vezes forem necessárias para que tudo se esclareça."

Nesta quinta, abriu os trabalhos da Casa normalmente e fez cumprir prazos da PEC do teto de gastos, a grande preocupação do Palácio do Planalto com a hipótese de seu afastamento. 

Renan elogia Jorge Viana e diz que "democracia ganha" com decisão 

Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir mantê-lo no cargo, mesmo sendo réu por peculato (desvio de dinheiro púbico), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, nesta quinta-feira (8), que a decisão do Supremo representou uma vitória da democracia e agradeceu o apoio que recebeu do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

"Ganhou sobretudo a democracia, que deve muito ao trabalho e obstinação do senador Jorge Viana", afirmou Renan, durante sessão de votações no plenário. "Aquele foi um dos momentos dramáticos e, graças à compreensão de todos, nós vencemos uma etapa muito importante da democracia brasileira", declarou.

Fora do plenário, Renan comentou a votação que permitiu que seguisse no comando do Senado, mas o tirou da linha sucessória da Presidência da República. "A decisão do Supremo, ela fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir", disse. 

A respeito das acusações das quais é alvo, o senador disse que elas "vão ruir todas." "Porque eu sou inocente. E eu estou colaborando, vou colaborar. Já fui quatro vezes depor na Polícia Federal e [irei] quantas vezes forem necessárias para que se esclareça. Vocês tenham absoluta convicção que ninguém pode ser condenado por ouvi dizer, sem provas, sem nada, unicamente por ser presidente do Congresso Nacional".

Diferente

Para Viana, a situação que levou ao afastamento de Renan é diferente da que afastou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também pelo Supremo, e disse que o papel do vice é apoiar o mandato do titular. "Eu procurei fazer aquilo que todo vice deve fazer: trabalhar para aquele que foi eleito possa cumprir seu mandato", disse.

O partido de Viana, o PT, aponta o presidente Michel Temer, antigo vice da presidente Dilma Rousseff, como um dos articuladores do impeachment da petista.

Primeiro vice-presidente do Senado e substituto eventual de Renan, Viana foi um dos membros da Mesa Diretora que assinaram a decisão do Senado de desobedecer à decisão liminar pelo afastamento de Renan e aguardar o julgamento do caso pelo plenário do Supremo.

Discursos ignoram STF

Renan Calheiros abriu pontualmente a sessão de votações desta quinta-feira (8) às 10h35.

No plenário, que às 11h contava com a presença de 50 senadores, apenas o petista Lindbergh Farias (RJ) comentou brevemente a decisão do STF, apenas para dizer concordar com o julgamento. "No mérito, concordo com vossa excelência [com Renan]. Não pode ministro afastar unilateralmente [o presidente do Senado]", disse.

O tema que domina o debate é o calendário de votações da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos públicos. O projeto congela as despesas do governo por 20 anos e tem sido criticada pela oposição porque reduziria investimentos em educação e saúde.

A PEC do Teto, que limita os gastos do governo e é considerada prioridade pelo governo do presidente Michel Temer, também está na pauta do dia, mas apenas para discussão. A votação final está marcada para a semana que vem.

Ontem, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ajustes no calendário de votações que ocorrerão antes do recesso parlamentar.

De acordo com Jucá, a prioridade será para a votação da PEC do Teto. "A pauta continua a mesma, mas é claro que são muitos itens e nem todos terão condições de serem votados até o dia 15. A prioridade é para a PEC."

Por esse motivo, serão realizadas sessões deliberativas não apenas nesta quinta, mas também na sexta-feira (9) e na segunda-feira (12) para contar as sessões de discussão da PEC.

O texto ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, que está programada para as 10h do dia 13 de dezembro.

"O calendário ficou apertado, mas ele se conclui no dia 15 com a promulgação da PEC do teto do gasto público, que é uma conquista importante e o primeiro passo para o reequilíbrio do país", diz Jucá.

Supremo mantém Renan

Na segunda-feira (5), o ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou que Renan fosse afastado da presidência do Senado. Naquele dia, e também na terça-feira (6), Renan se recusou a receber o oficial de justiça que foi entregar a notificação da decisão. A decisão da Mesa do Senado de não afastar Renan e aguardar o julgamento foi tomada na tarde da terça-feira. Apenas ontem, o Supremo deu a palavra final sobre o caso e manteve Renan no cargo.

Na quarta-feira (7), o plenário do Supremo reuniu-se para julgar a questão. Com apoio de seis ministros, Renan permaneceu na presidência do Senado; três eram contrários a isso.

Todos os votantes, porém, concordaram que Renan fica proibido de substituir Temer no caso de viagem do presidente.