O Sindicato do Fisco de Alagoas denunciou, em reportagem veiculada na última quinta-feira (15), no Jornal do Dia, que pertencente a TV Ponta Verde – afiliada ao SBT, que a Procuradoria Geral do Estado é suspeita de conceder créditos tributários milionários a Braskem. O ato teria sido realizado de maneira irregular.

A concessão, superior a R$60 milhões de reais, foi formalizada por meio de uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). O sindicato pede a anulação da certificação e afirma ter detectado irregularidades desde o início das investigações, que começaram em março deste ano. O sindfisco alega que a PGE não possui autonomia e competência para a ação e afirma que a Secretaria da Fazenda garantiu que a Braskem não tem valores a receber.

Depois do posicionamento da Sefaz, alguns fiscais da pasta passaram a ser ameaçados. “Nós temos conhecimento de que esse trabalho foi feito por um contador contratado pela própria Procuradoria Geral do Estado. Ela faz o levantamento do valor e, em cima disso, homologa. Essa homologação é uma atividade privativa do fisco e nós entendemos que não deveria ser feita pela PGE”, argumenta o presidente do sindicato, Emílio Marcelino.

O crédito, na verdade, não existe, porque, segundo os denunciantes, a Braskem integra o Programa de Desenvolvimento Industrial de Alagoas. Dessa forma, o sindicato acredita que haverá enormes prejuízos na arrecadação tributária caso ocorra essa certificação. “Estamos fazendo a nossa parte. Queremos a anulação disso, porque um estado como Alagoas, onde o governo diz que não tem dinheiro para pagar salário, nem para investimentos, é vergonhoso ver esse tipo de coisa”.

As denúncias foram protocoladas pelo sindicato e foram enviadas ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).

O OUTRO LADO

Em nota, a PGE refutou os argumentos do sindicato e informou que “em nenhum momento foi registrada nenhuma perseguição aos servidores da secretaria da fazenda”. Quanto à liberação de recursos para a Braskem, ela disse que apenas confirmou a certificação de crédito existente com a empresa.

Confira, abaixo, a reportagem completa!