Saiba quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada

Pessoas portadoras de deficiência física ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínino, visando ofertar condições mínimas para uma vida digna.

Além de ser portador de deficiência ou idoso, para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família, e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios. A renda mensal familiar é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes.

Famílias com crianças com microcefelia também podem ser incluídas nesse programa. Os requisitos para se obter o benefício são os mesmos. Para requerê-lo, as famílias devem fazer avaliação médica e social junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a fim de constatar se as famílias têm realmente o perfil para receber o benefício. A inclusão no BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Agrário (MDSA).

Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), os beneficiários do BPC recebem, regularmente, o acompanhamento das equipes dos 15 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e do Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa). Nesses equipamentos sociais também é possível solicitar a inclusão no BPC, que não é um tipo de pensão, mas que pode ser prorrogado a cada dois anos. Em Maceió, mais de 39 mil famílias recebem o BPC.

Ainda existem os benefícios assistenciais: BPC na Escola, que monitora a escolaridade de beneficiários com faixa etária entre 0 e 18 anos; e o BPC Trabalho, que promove o acesso ao mercado de trabalho, por meio da oferta de cursos profissionalizantes, a beneficiários com faixa etária entre 16 e 45 anos.

Para saber mais sobre o BPC em Maceió, qualquer cidadão pode se dirigir ao Cras mais próximo ou ligar para o Casa, através do número 3315-2354. O Casa fica localizado na Rua Amazonas, nº 90, em frente à Praça da Faculdade, no bairro do Prado.