Cinco escolas de Maceió são notificadas por mensalidades com preços abusivos

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), notificou nesta quinta-feira (12), cinco escolas particulares de Maceió após denúncias de consumidores por prática abusiva nos valores cobrados nas mensalidades.
As instituições foram notificadas para apresentarem a planilha de custos do ano letivo com a finalidade de investigar suposto reajuste abusivo das mensalidades para o ano de 2017.
O superintendente do Procon Alagoas, João Neto, explicou como se deu a ação. “Baseado no Artigo 55, parágrafo 4º da lei 8.078/90 do CDC e Art. 33 parágrafo 2º do Decreto federal 2.181/97, essas escolas foram notificadas por conta do aumento de 12% estando acima da inflação acumulada de 7,8%”.
João Neto destacou ainda que “de acordo com as leis, as escolas podem reajustar as mensalidades proporcionalmente à variação de custos de pessoal e de custeio, comprovando mediante apresentação de planilha de custo”.
No entendimento do Procon Alagoas, aumento da mensalidade deve ser de até 10%, e é dever das escolas se reunirem com os pais para explicar de forma clara, o motivo do aumento. “Em caso de reajuste, as escolas precisam apresentar aos pais o cronograma e gastos que serão feitos durante o ano letivo, é direito deles”, destaca o fiscal do órgão, Roberto Melo.
As escolas têm dez dias para apresentar uma planilha com os custos do ano letivo de 2017 para análise do órgão. Após a análise das planilhas, caso seja constatado que não houve justificativa para tal aumento, a(s) escola(s) deve(m) ser autuada(s) e penalizada(s).
As notificações das instituições foram enquadradas no Art. 39, inciso V (vantagem excessiva); Art. 14 (má prestação de serviço) do Código de Defesa do Consumidor.
A ação terá continuidade na próxima sexta-feira (13).
Últimas notícias

Princípio de incêndio assusta moradores em edifício na Ponta Verde

Arapiraca: Vídeo mostra empresário envolvido em confusão com vizinhos pouco antes de ser morto

Prefeitura garante inclusão no São João de Arapiraca com camarote gratuito para PcDs

Terceiro suspeito de participar da morte da adolescente Mirian é preso pela polícia em Maceió

Forrozão Baby Som, Supapo e Danielzinho agitam a noite de São João em Palmeira

Subcomandante do 10º Batalhão da PM esclarece prisão de homem que matou a tia em Palmeira
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
