TCU irá fiscalizar medidas emergenciais adotadas no sistema carcerário brasileiro

Tribunal de Contas da União e tribunais de contas dos Estados vão fiscalizar sistema prisional brasileiro, após sugestão da ministra Ana Arraes.

Segundo a proposta, os órgãos vão analisar medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e, além de observar a gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao complexo carcerário.

A ministra Ana Arraes citou que pretende examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil. A medida ocorre em meio à crise que domina prisões em vários Estados, principalmente Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.

O secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU, Egbert Buarque, explicou que a abordagem preliminar do plano é gerir a crise e concluiu que o atual momento agilizou o processo.

“Mas essa crise acelerou o processo e tornou isso mais urgente. Houve priorização do setor prisional. O impacto disso na crise, o que esperamos, é uma visão do controle externo poder traçar panorama que contribua para o governo tomar medidas que aumentem a efetividade do gasto público”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, sugeriu que fosse agregada à proposta da ministra Ana Arraes a solicitação para que o órgão avaliasse a conveniência de reunir informações sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro.