Deputados aprovam cursos técnicos na área esportiva para jovens aprendizes
Emenda ao projeto foi aprovada na última segunda (20)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), emenda do Senado ao Projeto de Lei 742/11, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva. O texto tinha sido aprovadopelos deputados em setembro de 2013. Agora a matéria será enviada à sanção presidencial.
A emenda dos senadores mantém a redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que permite um tempo maior de contrato de aprendizagem, superior a dois anos, para aprendiz com deficiência. O texto da Câmara, um substitutivo do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), retirava essa possibilidade.
Autor do projeto, o deputado André Figueiredo lembrou que a aprendizagem profissional ainda apresenta gargalos, já que muitas empresas ainda têm dificuldade de preencher a cota de 10% de jovens aprendizes. “Esse projeto vem ao encontro da formação técnico-profissional da juventude brasileira, uma vez que vamos poder destinar 10% da cota de aprendizes para formação esportiva”, disse.
Cursos
A CLT obriga as empresas a empregar aprendizes em um total de 5% a 15% de seus trabalhadores. Esses aprendizes devem ser matriculados em cursos de aprendizagem ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem.
Pela proposta, até 10% dos aprendizes terão a opção de fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades. Essa formação poderá incluir atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e de organização e promoção de eventos dessa área.
Segundo a legislação, a preferência deve ser dada ao chamado Sistema S (Senac, Senar, Senai, Sebrae) na hora de fornecer vagas aos aprendizes nos cursos relacionados ao esporte.
Caso o Sistema S não tenha vagas suficientes, os cursos previstos no projeto poderão ser oferecidos por entidades de práticas desportivas filiadas aos sistemas de desporto nacional, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Atualmente, a CLT prevê como alternativa apenas as escolas técnicas de educação e as entidades sem fins lucrativos dedicadas à educação profissional.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-742/2011
Últimas notícias
Colisão entre veículos deixa uma mulher morta e dois feridos na AL-105
Semana da Pessoa com Deficiência em Maragogi debate direitos e inclusão
TCE de Portas Abertas aproxima estudantes da rotina do Tribunal de Contas
Renan Filho lança campanha ao Governo de Alagoas neste sábado em Arapiraca
Lagoa da Canoa amplia ações de cuidado e valorização da terceira idade
Governador defende prefeita Lívia Carla e ordena SSP investigar Cleber Malta
Vídeos e noticias mais lidas
Comandante da PM emociona em homenagem a coronel que morreu após mal súbito
Cliente denuncia demora na entrega de carro após pagar quase R$ 110 mil
ASA vence Goiatuba nos pênaltis e garante acesso á Série C
Abastecimento do Tabuleiro é paralisado para conserto de rompimento em adutora
