Câmara realiza audiência pública para discutir Uber em Maceió
A Câmara de Maceió realiza na próxima segunda-feira (13/03) uma audiência pública para debater a situação da Uber em Maceió. A discussão, proposta pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB), acontecerá no plenário da Casa de Mário Guimarães, a partir das 9 horas da manhã.
“Como já se sabe, a Uber funciona em Maceió de forma precária, sem a devida regulamentação. Por enquanto, uma liminar da justiça impede que os órgãos fiscalizadores apreendam os veículos e notifiquem os condutores. Um cenário que pode mudar a qualquer momento e não podemos fechar os olhos para essa nova realidade que tem gerado muitos conflitos com os taxistas”, afirma Silvânio.
Apesar disso, Silvânio deixa claro que não é sua intenção se manifestar favorável a um lado ou a outro, e sim acabar com esse conflito entre as categorias.
“O prefeito Rui Palmeira já se mostrou interessado em regulamentar a Uber em Maceió, e o debate com a sociedade, com as autoridades de transporte e trânsito, bem como com os taxistas e motoristas da Uber, será determinante na construção desse processo” justifica.
A chegada do Uber em Maceió em outubro do ano passado provocou uma séria de protestos dos taxistas que são contra o funcionamento do aplicativo no município.
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Prevendo a vinda da ferramenta à capital, a categoria enviou à Câmara de Vereadores um projeto que proíbe o funcionamento do Uber, que foi aprovado por unanimidade. Por Lei Municipal (nº 6552/2016), o Uber não pode operar em Maceió. Segundo a categoria dos taxistas, a justificativa para a proibição é a "concorrência desleal", devido a atividade não ser regulamentada ou fiscalizada, como ocorre com os profissionais do Táxi.
No entanto, o serviço do Uber é sustentado em Lei Federal ( nº 12587/2012), que garante transporte público e privado à população. Por isso, os municípios, em todo o país, podem regulamentar as atividades nos dois âmbitos, mas não pode proíbi-las.
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Em grandes cidades como São Paulo, por exemplo, a prática é permitida pelo município e já funciona de forma regulamentada, embora embates entre Uber e taxistas tenham sido frequentes no estado.
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