O Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do presidente e relator do processo, Otávio Leão Praxedes, suspendeu a liminar que proibia o funcionamento do sistema de Zona Azul em Maceió. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta quarta-feira (22).

O juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Criminal da Capital havia atendido, no dia 14 de fevereiro, o pedido do MPE (Ministério Público do Estado) para suspender a Zona Azul em Maceió, sob multa de R$ 1.000,00 ao município por dia de descumprimento.

O principal argumento foi o de que a prefeitura de Maceió havia ultrapassado a função de regulamentação.

Entenda: Justiça suspende Zona Azul em Maceió

Nesta quarta, o desembargador e relator, Otávio Praxedes cancelou a liminar e decidiu que a lei da zona azul é válida e pode voltar a funcionar. Segundo a publicação, o sistema é uma “necessidade social” diante da precária mobilidade urbana de Maceió”.

A decisão traz ainda que a Zona Azul é justa, eficaz para o trânsito local e tem o objetivo de melhorar o trânsito “incentivando a população a utilizar-se mais dos transportes públicos, evitando os crescentes congestionamentos de veículos motorizados particulares”.

Outro argumento trazido pelo judiciário é de que o Tribunal de Justiça não pode se envolver no assunto, porque corre o risco de violar o princípio de separação dos poderes.

Veja detalhes da decisão

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