Estrangeiros terão direito a benefício social do INSS
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deverá ter impacto de aproximadamente R$ 160 milhões nas contas da Previdência Social

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) que estrangeiros com residência permanente no Brasil têm direito a receber um salário mínimo por mês se comprovarem que não têm recursos para sobreviverem. Por unanimidade, os ministros entenderam que os estrangeiros não podem ser tratados de forma diferente em relação aos cidadãos que nasceram no país que também têm direito ao benefício, previsto na Constituição.
Seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio, a Corte entendeu que a Constituição não fez distinção entre estrangeiros e brasileiros ao estabelecer o pagamento do benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Artigo 205, da Constituição, idosos ou pessoas com deficiência têm garantido um salário mínimo por mês se comprovarem a falta de meios financeiros para sobreviver. A Corte julgou o caso de Felícia Mazzitello Albanes, imigrante italiana que reside no Brasil desde 1952.
Últimas notícias

IPTU 2025: 6° parcela vence nesta sexta-feira (29)

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 3,5 milhões

Polícia Civil realiza operação contra o tráfico de drogas em Feira Grande

PCC controla ao menos 40 fundos de investimentos com patrimônio de mais de R$ 30 bilhões

Confronto com a polícia deixa dois suspeitos de tráfico mortos em Maragogi

Caso Felca: adolescente é detido em Arapiraca suspeito de ‘desafios na internet’ que promoviam pornografia infantil
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
