Política

Moro determina que José Dirceu saia da prisão com tornozeleira eletrônica

Por Uol Notícias 03/05/2017 13h01

José Dirceu - Foto: Caio Guatelli/Folhapress

Um dia após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a libertação de José Dirceu (PT), o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, decidiu, nesta quarta-feira (3), que o ex-ministro use tornozeleira eletrônica ao deixar a prisão e não saia da cidade em que possui residência, Vinhedo (SP), a cerca de 80 quilômetros da capital paulista.

Ontem, a Segunda Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, que a prisão preventiva de Dirceu deveria ser substituída por medidas cautelares, que foram definidas hoje por Moro. O juiz já informou a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e a defesa do político sobre a decisão.

O ex-ministro está detido em Curitiba desde agosto 2015. Ele foi ministro-chefe da Casa Civil do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2005.

No despacho, Moro diz que, "considerando que José Dirceu já está condenado a penas totais de cerca de 32 anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal".

Por esse motivo, o juiz diz que, "a prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados". Para Moro, "embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam".

Confira as condições impostas por Moro:

monitoramento por tornozeleira eletrônica;

proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo (SP);

proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas;

comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;

proibição de deixar o país;

entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros.