A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (15) em Fortaleza que o Brasil utiliza atualmente um sistema penitenciário e de execução penal obsoletos.

"O sistema de execução penal e a forma com que a pena se dá, no mundo inteiro, de uma forma geral - mas eu sou cidadã brasileira, juíza brasileira, meu compromisso portanto é aqui -, é no sentido de que o modelo acabou. No caso brasileiro, de uma forma mais drástica talvez que em outros lugares", afirmou a ministra.

A ministra do STF visitou Fortaleza para implantar uma unidade da Associação de Proteção de Assistência aos Condenados (Apac), que presta assistência para presos. No Ceará, a unidade será a primeira do país voltada para garotas adolescentes. A unidade no estado deve ser concluída até o fim deste ano e conta com uma estrutura própria para abrigar as jovens apreendidas. Conforme a ministra, o Poder Judiciário é responsável por conferir se os apenados cumprem a reclusão conforme a legislação.

"Em 1982, eu já disse isso várias vezes, o Darcy Ribeiro dizia que, se os governantes de então não construíssem escolas, 20 anos depois eles fariam penitenciárias todos os dias sem dar conta de cumprir o que era necessário. E o vaticínio se cumpriu", afirmou Cármen Lúcia.

De acordo com a ministra, as penintenciárias brasileiras não cumpriram a lei ou a Constituição "nas últimas décadas", o que gerou a crise no sistema prisional. "Se eu cometo um erro no Imposto de Renda, eu pago por isso; alguém que mata uma pessoa tem que pagar por isso e cumprir uma pena. Entretanto, tem que cumprir uma pena nas condições que a Constituição estabelece, e a lei penal estabelece. Isso não é cumprido no Brasil", afirmou.

"Se um preso é um problema, um adolescente é maior ainda, porque tem todos os problemas da juventude, é um caso de salvação da pessoa. Estamos numa sociedade que um adolescente ou vai namorar a minha sobrinha-neta ou vai matar a minha sobrinha-neta. É essa a sociedade que nós temos, e é essa a sociedade que estamos trabalhando."

49 jovens apreendidas

A defensora geral do Ceará, Mariana Lôbo, afirmou que atualmente o Ceará tem 49 garotas apreendidas, abrigadas no Centro Socioeducativo Aldaci Moura, que tem capacidade para 40 pessoas. Das 49 jovens, 30 são provisórias.

"A Apac vai colocar a sociedade no centro com medidas muito eficientes. Não há histórico de rebelião nas Apacs e o custo é três vezes menor que outros métodos", diz.

Conforme a defensora, a meta é que a associação esteja implementada no Ceará até o fim deste ano. Em relação às maiores de 18 anos, o Ceará tem atualmente 801 mulheres presas, das quais 626 são provisórias. A defensora ressalta ainda que 287 presas provisórias têm filhos menores de 12 anos.

"Tivemos recentemente uma discussão sobre isso e precisamos repensar essa prisão de presas provisórias, especialmente porque no Ceará nós temos muitas delas que são mães de crianças. É preciso que a população se envolva na crise do sistema penitenciário", acrescentou Mariana Lôbo.

Funcionamento da Apac

A Apac tem o objetivo de oferecer condições efetivas de recuperação e ressocialização de presos. O sistema estimula a participação da comunidade, trabalho, assistência jurídica, assistência à saúde e voluntariado.

De acordo com a associação, esse modelo de assistência tem baixo custo e apresenta resultados positivos, com reincidência inferior a 15%. No sistema prisional convencional, a reincidência é de 75%.

"São muitos os recuperados, já é mais de uma centena de pessoas com quem eu convivi e achava que não era possível a recuperação, mas hoje são pessoas que terminaram a faculdade, outros têm mais dificuldade, mas estão caminhando em frente", afirma a presidente da Apac que está sendo implantada no Ceará", Ruth Leite Viana.

Atualmente há Apac no Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. A Apac do Ceará será a primeira do país voltada para mulheres com menos de 18 anos.