O termo transparência tem se tornado, cada vez mais, presente na vida de milhares de alagoanos. O trabalho realizado pelo Governo de Alagoas tem sido grande e não é à toa que os recentes resultados relacionados à questão no Estado têm sido tão animadores. A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), por exemplo, definiu como prioridades a prestação de contas e de informações à população alagoana.

De modo geral, o trabalho realizado Seplag é guiado pela Lei 12.527, criada em 2011, que, entre outras coisas, estabelece a necessidade dos órgãos públicos terem uma gestão transparente da informação.

“O acesso à informação é muito importante para o Estado. A Seplag desenvolve um trabalho contínuo, que envolve inúmeras áreas da pasta. É um esforço conjunto, mas que é de grande relevância para todos os alagoanos”, explica a assessora executiva de Transparência da Seplag, Dayanne Arruda.

Considerada como um dos pilares da pasta, a Assessoria Executiva da Transparência (AET) realiza um grande trabalho, fazendo a Seplag ser reconhecida, inclusive, pela Controladoria Geral do Estado (CGE), como a secretaria modelo no quesito transparência.

“De modo geral, uma das obrigações da esfera pública é facilitar o acesso à coisa pública. Ou seja, é necessário que os estados busquem caminhos que fomentem a transparência nas informações públicas. Em consonância à gestão do governador Renan Filho, esse trabalho na Seplag é levado a serio e já faz parte do cotidiano da pasta”, ressalta o secretário titular da pasta, Fabrício Marques Santos. 

Ranking

Todo esse trabalho contribuiu, por exemplo, para que Alagoas ocupasse o primeiro lugar no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT). A notícia, divulgada recentemente, mostra que, em dois anos, Alagoas saiu do 17º lugar para a 1ª colocação.

O governador Renan Filho ressaltou que a transparência é um dos nossos principais compromissos de sua gestão. Ele anunciou a realização de concurso público para auditor da Controladoria-Geral do Estado, que deixará de ser um cargo em comissão para se tornar carreira de Estado.

“Alagoas, que era conhecido como um Estado com pouca transparência, hoje é o mais transparente do Brasil. Um governo para ser bem aceito pelo cidadão precisa ser ético, ser transparente e ser próximo das pessoas. A transparência é um dos nossos principais compromissos e, por isso, vou fazer concurso para auditor da Controladoria-Geral do Estado”, declarou o governador.

De acordo com Dayanne Arruda, além de intensificar as medidas para que a Lei de Acesso de Informação (LAI) aconteçam, a AET tem como objetivo fazer com que a constante busca por transparência se torne uma realidade ainda mais presente e acessível dentro do próprio serviço público.

Essa foi a terceira vez que a EBT realizou a medição da transparência pública dos estados. A ferramenta foi desenvolvida para subsidiar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) nas suas competências.

Qualquer cidadão pode encaminhar pedidos de acesso à informação para qualquer órgão público, com o auxílio de um sistema informatizado que permite o acompanhamento e monitoramento de sua demanda. Há, conforme a CGE, um prazo específico para que o órgão solicitado apresente resposta à solicitação em prazo máximo de 20 dias corridos.

“Estamos ao dispor da população, prontos para esclarecer informações e prestar serviços públicos de qualidade. Muitas informações já estão disponíveis no portal da Seplag, o que não descarta a possibilidade de existirem outras dúvidas. Qualquer cidadão pode nos procurar e ter o seu direito de acesso à informação assegurado”, acrescenta Dayanne Arruda.

LAI

A Lei de Acesso à Informação define os mecanismos, prazos e procedimentos para que a administração pública entregue as informações solicitadas pelos cidadãos e avança na área de transparência ativa, ao estabelecer que todos os entes federativos devem agir de forma transparente quanto a seus atos de gestão.

A LAI possibilita ainda que qualquer interessado apresente pedido de acesso à informação aos órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas ou mesmo às entidades privadas que recebam recursos públicos. É a possibilidade de o cidadão exercer o controle social diretamente, sem intermédio dos representantes. Qualquer cidadão pode ser um agente fiscalizador, cobrando explicações e o bom uso dos recursos público.