Plenário realiza amplo debate sobre trâmite de matérias legislativas

Com 22 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 24, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou seis projetos de lei e um requerimento. Os deputados ainda fizeram um amplo debate sobre o trâmite das matérias legislativas e sobre as normas do Regimento Interno e da Constituição do Estado de Alagoas.

O debate ocorreu em virtude da votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que reduz o tempo de recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, e do projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que institui o Dia da Polícia Militar Feminina de Alagoas.

Sobre a PEC, a CCJ emitiu parecer favorável sobre sua constitucionalidade, mas foi contrária sobre o mérito. O parecer foi aprovado no plenário e em seguida, o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas, confirmou a votação da PEC para a próxima semana, fato que gerou debate entre deputados que concordaram com a decisão presidencial e de outros que diziam que a decisão fere o Regimento Interno.

Em relação ao projeto de lei, a CCJ emitiu parecer contrário sobre sua constitucionalidade e, mesmo assim, ele foi colocado na pauta por entendimento regimental. A proposta chegou a ser votada em primeira votação na semana passada mas, na sessão de hoje, foi retirada de pauta e enviada de volta à CCJ, após um debate sobre sua legalidade.

Participaram da discussão os deputados; Luiz Dantas (PMDB), Francisco Tenório (PMN), Rodrigo Cunha (PSDB), Tarcizo Freire (PP), Galba Novaes (PMDB), Ricardo Nezinho (PMDB), Sérgio Toledo (PSC), Dudu Hollanda (PSD), Jó Pereira (PMDB), Ronaldo Medeiros (PMDB), Isnaldo Bulhões (PMDB) e Marcelo Victor (PSD).

Matéria aprovadas:
- Projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação Acolhimento Mãe das Graças (autoria do deputado Ronaldo Medeiros – PMDB);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública estadual a Associação dos Piscicultores do Tijuco no município de Traipu (autoria do deputado Sérgio Toledo – PSC);

- Projeto de lei que considero de utilidade pública a Associação das Mulheres Unidas e moradoras do Feitosa (autoria do deputado Francisco Tenório – PMN);

- Projeto de lei que autoriza o Poder Judiciário de Alagoas a doar imóvel do seu patrimônio ao município de Olho D´Água das Flores (autoria do Tribunal de Justiça de Alagoas);

- Projeto de lei que institui a campanha Agosto lilás visando sensibilizar a sociedade sobre a violência domestica e familiar contra a mulher (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública o instituto de defesa dos consumidores do Estado de Alagoas (autoria do deputado Leo Loureiro – PPL);

- Requerimento voto de congratulação ao secretario estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por ter se comprometido a atender indicação aprovada nessa Assembleia Legislativa através do encaminhamento de projeto de lei que incentive as prefeituras a implantarem o programa de proteção as nascentes, plantio e revitalização de matas ciliares ao longo dos rios e riachos no território dos respectivos municípios (autoria do deputado Davi Davino Filho – PMDB).