Apesar de na última quarta-feira (24) um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ter sido aprovado por maioria dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado praticamente “engavetando” novamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 65/2015 que diminuiria o recesso parlamentar de 90 dias para 55. O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) ainda acredita que o projeto possa ter aprovação no Plenário na próxima terça-feira (30) quando entrará em votação. 

O presidente da Casa Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB), confirmou a votação da PEC, fato que gerou debate entre deputados que concordaram com a decisão presidencial e de outros que diziam que a decisão fere o Regimento Interno.

O projeto “Menos Férias” reduz a folga dos parlamentares durante o ano, na prática uma redução significativa do recesso parlamentar, que passaria dos atuais 90 dias para 55 dias/ano.

“O projeto está em tramitação aqui na Assembleia desde 2015, foi um dos primeiros projetos de minha autoria que inclusive virou uma PEC e desde então venho lutando para que ele venha para o plenário e que os próprios deputados o analise. O que nós tivemos agora por último foi uma decisão da Comissão dizendo que o projeto é constitucional e que ele deve ser admitido por sua característica constitucional, no entanto a CCJ extrapolou as suas competências ao dizer que o projeto não seria benéfico para o parlamentar por que iria dificultar a sua reeleição. Algo totalmente esdrúxulo, algo que deve ser decidido não por uma Comissão de cinco deputados, mas sim por um plenário de 27 parlamentares. Lembrando que Alagoas tem o maior recesso parlamentar do país, o que foge do bom senso”, explicou Cunha. 

Em entrevista para a imprensa, Rodrigo Cunha disse ainda que os deputados precisam dizer qual o posicionamento de cada um se é a favor ou contra a diminuição do recesso. “É o que consta no parecer que os deputados precisam desse prazo de recesso para fazer seus contatos com as bases eleitorais e aumentar suas chances de reeleição, que é contra tudo o que a justiça eleitoral vem fazendo que é buscar uma equidade e equiparação entre os candidatos e não que quem esteja no poder consiga se perpetuar nele. Preciso de 3/5 dos parlamentares, é muito difícil e ainda mais eu tentar sozinho. É inaceitável que hoje em dia alagoas tem o maior recesso parlamentar do país, isso não é um direito e sim um privilégio”.

O Congresso Nacional e a maioria das Assembleias já teve o período de recesso reduzido de 90 para 55 os dias durante o ano. A mudança deixaria a Assembleia de Alagoas em consonância com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Durante a sessão de quarta-feira

Alguns deputados já se posicionaram contra a PEC. Como por exemplo o líder do governo, Ronaldo Medeiros (PMDB) que criticou o objeto da PEC ao dizer que ela passaria para a sociedade a ideia de que os deputados não trabalhavam além dos três dias de sessões que ocorrem nas terças, quartas e quintas-feiras. Ele foi um dos deputados que se posicionou contra a redução do recesso. Sendo acompanhado pelos deputados Dudu Hollanda (PSD) que fez questão de mencionar que é um dos deputados mais presentes na Casa Legislativa e Francisco Tenório (PMN). Isnaldo Bulhões (PMDB) seguiu a mesma linha que Cunha e disse que a PEC não atinge o recesso e as questões de visitas as bases eleitorais.

Veja quem são os deputados que votaram a favor do parecer que praticamente "engaveta" o projeto de Rodrigo Cunha:

Francisco Tenório (PMN)
Dudu Hollanda (PSD)
Marcelo Victor (PSD)
Severino Pessoa (PSC)
Carimbão Jr (PHS)
Léo Loureiro (PPL)
Marcos Barbosa (PRB)
Chico Holanda (PP)
Inácio Loiola (PSB)
Ricardo Nezinho (PMDB)
Ronaldo Medeiros (PMDB)
Sérgio Toledo (PSC)

Veja também

Folgados

Rodrigo Cunha cobra votação de PEC que reduz férias dos deputados alagoanos

NA ASSEMBLeIA

Rodrigo Cunha cobra retorno de projeto que reduz recesso parlamentar

Em ação

Deputado Rodrigo Cunha faz balanço das ações de fiscalização em Alagoas

Descaso

Escola em Penedo vive precariedade, denuncia Rodrigo Cunha

Na Assembleia

Rodrigo Cunha cobra transparência e sugere instalação de ponto eletrônico

Iniciativa

Rodrigo Cunha divulga resultado de auditoria e surpreende nas redes sociais

Irregularidades

Rodrigo Cunha divulga resultado de auditoria e força a Assembleia a fazer o mesmo