TJ mantém condenação de ex-prefeito da Barra de São Miguel
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas manteve, em sessão na última quinta-feira (08), a condenação de Reginaldo José de Andrade, ex-prefeito de Barra de São Miguel, por improbidade administrativa. As sanções aplicadas incluem o ressarcimento aos cofres públicos em mais de R$ 1 milhão e 700 mil, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, “verifica-se numa visão formal que a conduta do apelante reveste-se de ilegalidade e ofensa a princípio da administração, de modo a incidir a necessidade de aplicação de sanção”.
A condenação da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, mantida integralmente, considerou o gestor responsável por ilegalidades ocorridas em 2008. O Ministério Público de Alagoas ajuizou a ação após inspeção do Tribunal de Contas do Estado.
Foram identificadas movimentações financeiras irregulares nas contas da Prefeitura intituladas “saque caixa”; aquisições de bens e contratações de serviços sem licitação; contratação de servidores sem concurso público, sob a justificativa geral de “continuidade dos serviços públicos”; distribuição de combustível a veículo que não integrava a frota municipal, entre outras ilegalidades.
Entre as alegações da defesa, foi dito que a condenação deveria ser anulada por falta de citação pessoal do réu no transcorrer do processo. A desembargadora Elisabeth Carvalho avaliou que em ação civil por improbidade administrativa, após a notificação do réu e apresentadas as manifestações preliminares, não é necessária nova citação pessoal, sendo suficiente a intimação do advogado constituído, conforme a legislação.
Veja também
Últimas notícias
Renato Filho e Fátima Canuto levam campanha ao Sertão e ouvem prioridades
Jovem foragido da Justiça é preso no município de Palmeira dos Índios
Grupo de assaltantes espanca vítima durante roubo no Benedito Bentes
Homem é preso após deixar entregador de lanches baleado no Benedito Bentes
Homem é preso por agredir a esposa no município de Estrela de Alagoas
Homem de 49 anos sofre tentativa de homicídio ao ser esfaqueado em Maragogi
Vídeos e noticias mais lidas
Cliente denuncia demora na entrega de carro após pagar quase R$ 110 mil
Jovem de 24 anos é baleado na mão e suspeitos fogem em São Sebastião
Ajustes no texto adiam votação da MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas
ASA vence Goiatuba nos pênaltis e garante acesso á Série C
