Governo de Alagoas sanciona lei que reajusta salários dos servidores do MPE

O governador Renan Filho sancionou a Lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). A informação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOM) desta segunda-feira (19).

De acordo com a publicação, a remuneração dos servidores efetivos do quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do MPE/AL será reajustada em 6,29%. O percentual se aplica igualmente à remuneração dos cargos de comissão de todas as categorias e aos servidores inativos do órgão.

O reajuste previsto na Lei tem efeito retroativo a partir do mês de janeiro de 2017. Já as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Ministério Público.

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