O governador Renan Filho assinou, na manhã desta terça-feira (11), a ordem de serviço (OS) para a reforma e ampliação da Casa de Custódia II, localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió. Ele autorizou, ainda, a recuperação dos prédios do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) e da Radiopatrulha (RP).

Para o governador, o fechamento da Casa de Custódia para as obras de reforma e ampliação representa um “marco histórico” na Segurança Pública de Alagoas. O prédio, construído em 2009, permaneceu sob a gestão da Polícia Civil até a sua interdição e passará a pertencer, agora, à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

Renan Filho observou que com a interdição, 37 policiais civis voltarão à atividade-fim: a investigação. Eles serão distribuídos pelas delegacias da capital e do interior do Estado. 

“O fechamento da Casa de Custódia é o fim de um ciclo. O policial civil, o delegado e o escrivão ficavam ali, misturados, responsáveis pela guarda dos presos. Eles agora vão cuidar dos processos investigativos. Quem vai tomar conta de preso em Alagoas, de agora em diante, será a Secretaria de Ressocialização, com gente qualificada e capacitada para isso. Trata-se de uma mudança histórica”, considerou Renan Filho.

Durante os oito anos em que esteve funcionando, a Casa de Custódia II nunca registrou uma fuga, mas já chegou a funcionar superlotada com até 95 presos recolhidos. Os 33 que ainda restavam encarcerados ali foram transferidos, na semana passada, ao sistema prisional.

O defensor público geral, Ricardo Melro, parabenizou o governador do Estado pela sensibilidade, que o levou a tomar a medida de interdição da Casa de Custódia para reformá-la e entregá-la à Seris. Ele recordou que a Defensoria Pública lutou jurídica e administrativamente para que isso acontecesse.

“Primeiramente, esse ato protege a dignidade dos presos. Quer queira, quer não, a pessoa que cometeu um crime, seja ele de pequena ou de maior monta, um dia vai voltar para a sociedade; melhor ou pior, isso vai depender do sistema de ressocialização. O segundo ponto é colocar os policiais civis para cumprirem seu mister profissional, que é a investigação: apurar a infração, a materialidade, a autoria e, ao fim, levar o autor a prestar contas com a Justiça”, pontuou Melro.

Serão investidos na reforma e ampliação da Casa de Custódia cerca de R$ 670 mil. O prazo para a conclusão da obra é de até 180 dias. O governador aproveitou a solenidade para destacar os avanços alcançados pela Segurança Pública, que vem sistematicamente reduzindo os índices de violência na capital e interior do Estado, graças, sobretudo, aos investimentos feitos no setor.

Ele citou o exemplo de São Miguel dos Campos, terceiro município brasileiro com o melhor índice de Segurança Pública do País, conforme o ranking Connected Smart Cities da Urban Systems, divulgado no sábado (8) pelo site da revista Exame, de circulação nacional. “Agora foi a Exame, mas antes foi o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que colocou Alagoas com o Estado que mais reduziu violência no País. Antes do IPEA, tinha sido o Mapa da Violência, que havia tirado de Maceió o título de capital mais violenta do Brasil, ostentado há dez anos e que muito nos envergonhava. Maceió caiu para o 6º lugar e quando fecharem agora os dados de 2016 do Mapa da Violência, a gente vai observar que Maceió perderá mais posições com relação às outras capitais”, comparou Renan Filho.

Participaram ainda da solenidade de assinatura das ordens de serviço, o secretário de Segurança Pública, coronel Lima Júnior; o delegado-geral de Polícia Civil, Paulo Cerqueira; o comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio; do Corpo de Bombeiros, coronel Adriano Amaral; do Comando de Policiamento da Capital (CPC), Neyvaldo Amorim, deputados estaduais, dentre outras autoridades.