Portaria promove acolhimento do público LGBT em privação de liberdade

Com foco na promoção dos direitos humanos do seguimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), as Secretarias de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT assinam uma portaria na segunda-feira (7), para maior humanização do acolhimento da população LGBT nos estabelecimentos prisionais do Estado de Alagoas. Solenidade de assinatura da portaria acontecerá às 10h, no Salão de Despachos do Museu Palácio Marechal Floriano Peixoto, Centro de Maceió.

Entre os artigos da portaria está o que veda a discriminação fundada na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa privada de liberdade, assegurando aos presos e presas o respeito à liberdade de autodeterminação.

Também fica garantido às pessoas privadas de liberdade ou que integram a lista de visitantes, o direito à orientação sexual e a identidade de gênero. Fica ainda estabelecido o direito ao uso do nome social à travesti ou à mulher e homem transexual em privação de liberdade.

O documento foi construído por meio do diálogo entre a gestão pública e militantes LGBT, levando em consideração fatores como a diversidade da população carcerária, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Plano Estadual de Direitos LGBT, publicado pela Semudh em dezembro do ano passado.