Frigorífico é interditado pela justiça em Santa Luzia do Norte por crime ambiental

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) interditou o Frigorífico Frango Favorito, localizado no município de Santa Luzia do Norte, por crime de poluição ambiental. Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Norte acusa o empreendimento de não dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos produzidos e por lançar detritos em desacordo com as exigências estabelecidas em lei.
A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Vinícius Ferreira Calheiros Alves, revela que o Instituto de Meio Ambiente (IMA) realizou uma vistoria no Frigorífico Frango Favorito e constatou que a empresa estava cometendo uma série de irregularidades.
Lançar resíduos sólidos no solo de forma inadequada, sem impermeabilização de base e sem qualquer medida de proteção ao meio ambiente; ausência de plano de gerenciamento de resíduos e manter restos de construção civil no local foram uma das irregularidades encontradas.
Essa postura, além de afrontar o art. 47, II, da Lei nº 12.305/2010, gera risco severo de contaminação das águas subterrâneas, que abastecem boa parte do município. Foi comprovado também que o demandado está lançando resíduos diretamente em galerias pluviais que encontram destino certo na lagoa Mundaú. A atividade da empresa vem trazendo, assim, risco direto à saúde da população, que poderá ter contaminadas as águas de consumo doméstico.
Por outro lado, o lançamento de resíduos nas galerias pluviais com destino à lagoa gera risco de mortandade de peixes e mariscos, que servem de sustento a inúmeras famílias deste município.
A interdição
Por todos os motivos já alegados, Vinícius Ferreira Calheiros Alves pediu ao Poder Judiciário não somente a interdição do empreendimento. Ele também requereu que, caso o estabelecimento descumpra a decisão, que seja aplicada multa de R$ 20 mil por dia. O dinheiro deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente.
“Queremos que a ação civil pública seja julgada procedente, de modo que a empresa fique obrigada a adequar sua atividade à legislação ambiental”, argumentou o promotor de justiça.
Veja também
Últimas notícias

Último vídeo de entregadora antes de morrer em acidente com caminhão comove Maceió

Presidente do Equador sofre tentativa de assassinato, diz governo

DMTT celebra formação pioneira com equipe própria e reforça compromisso com a segurança viária

Senadora Dra. Eudócia preside audiência sobre financiamento de pesquisas e terapias inovadoras contra o câncer

Deputado Fabio Costa vota a favor de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Alfredo Gaspar tem projeto de segurança para táxis e apps aprovado
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
