MPT cobra contração de jovens aprendizes na construção civil de Alagoas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar, nesta quinta-feira (14), às 11h, uma audiência para cobrar esclarecimentos do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Alagoas (Sinduscon) pela não contratação de jovens aprendizes no setor. A audiência será na Procuradoria Regional do Trabalho, no bairro de Mangabeiras.

O MPT constatou a irregularidade após verificar que o Sinduscon venceu uma ação judicial que proíbe a União Federal de autuar empresas do setor de construção do estado pelo descumprimento da cota de aprendizagem, na função de servente de pedreiro.

Segundo o MPT, a conduta adotada pela empresa é inadequada, visto que a função de servente consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), demandando a necessidade da contratação de aprendizes no percentual de 5% a 15% cujas funções demandem formação profissional.

Para o procurador Cássio Araújo, a conduta da empresa afronta direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores. “A conduta adotada pela empresa, em tese, está revestida de caráter potencialmente molecular e afronta direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal. Caso sejam comprovados os fatos narrados na denúncia, iremos implementar as medidas cabíveis para a proteção da ordem jurídica e dos direitos conferidos aos trabalhadores”, explicou.