Regulamentação do Uber poderá ser votada na próxima terça-feira (24)

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar, em reunião marcada para a próxima terça-feira (24), às 14h, três projetos que regulamentam o transporte particular de passageiros com o uso de aplicativos, como Uber.

As matérias estavam prontas para votação no Plenário na última quarta-feira (18), mas não houve consenso entre os senadores. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 exige autorização prévia das prefeituras para que o serviço possa funcionar. Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado (PLS) 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o PLS 726/2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu enviar os três projetos de volta à CCT numa última tentativa de acordo:

"Faço um apelo aos líderes para que a gente busque esse entendimento. Não acontecendo o entendimento, eu mandarei buscar o projeto na CCT e farei a votação [do pedido] do regime de urgência no Plenário na terça-feira", avisou Eunício.

O relator das matérias, senador Pedro Chaves (PSC-MS), defendeu a nova rodada de negociações na CCT.

"Eu estou preocupado porque também gosto dos taxistas, mas eles têm que se conciliar com a modernidade que é o transporte do Uber. As comissões poderão aprofundar o conhecimento do projeto e incorporar sugestões importantes, atendendo tanto aos taxistas como ao pessoal que usa os aplicativos", afirmou Pedro Chaves.

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