Em meio à polêmica, Uber implanta serviço “select” em Maceió

A partir desta quarta-feira (20) a categoria de serviço Uber Select, muito comum nas grandes cidades, está disponível também em Maceió. A empresa multinacional já está enviando comunicado aos clientes cadastrados da capital informando sobre a novidade.

Segundo comunicado da multinacional, no Uber Select é disponibilizado uma seleção de carros confortáveis e os preços são, em média, até 20% maiores do que os do UberX.

Uber x Prefeitura

Recentemente, a Prefeitura enviou um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a atividade em Maceió. De acordo com o PL, o Município passaria a exigir dos motoristas da Uber a operação com veículos de, no máximo, cinco anos de fabricação, registrado em nome próprio com licenciamento e emplacamento feitos em Maceió, além do pagamento da chamada “Taxa de Operação”, no valor mensal de R$ 120 por veículo cadastrado.

Mas o Projeto foi suspenso pela Justiça, no último dia 24, quando o juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da capital, concedeu liminar favorável à empresa Uber. Segundo o juiz, a lei municipal nº 6.683/2017 parece ser inconstitucional e, apesar de não ter proibido, limitou de maneira significativa o exercício da atividade.

“Considero que, por diversos motivos, os motoristas do Uber não devem ter seus direitos limitados pelo Poder Público Municipal, principalmente porque a lei ora combatida, a exemplo da anterior, continua dispondo sobre questões afetas à competência privativa na União”, afirmou o magistrado à época.