Tribunal Regional Federal cassa nomeação de Cícero Amélio para o TCE/AL
Desembargadores entenderam que nomeação de Cícero Amélio se deu de forma ilegal
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5) cassou a nomeação de Cícero Amélio no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL). A decisão ocorreu nessa quarta-feira (29).
O mandado de segurança foi impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), na época em que Omar Coêlho presidia a entidade, em 2008.
Os desembargadores do TRF-5 entenderam que a nomeação de Amélio para o TCE/AL se deu de forma ilegal, visto que, em 2008, caberia ao então governador Ronaldo Lessa indicar um nome, e não à Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
O MPF acusa Amélio de prevaricação e falsidade ideológica durante o período em que ocupou a presidência do TCE.
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