Tribunal Regional Federal cassa nomeação de Cícero Amélio para o TCE/AL

A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5) cassou a nomeação de Cícero Amélio no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL).  A decisão ocorreu nessa quarta-feira (29). 

O mandado de segurança foi impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), na época em que Omar Coêlho presidia a entidade, em 2008.

Os desembargadores do TRF-5 entenderam que a nomeação de Amélio para o TCE/AL se deu de forma ilegal, visto que, em 2008, caberia ao então governador Ronaldo Lessa indicar um nome, e não à Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

O MPF acusa Amélio de prevaricação e falsidade ideológica durante o período em que ocupou a presidência do TCE.