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Contrariando lei, União isenta municípios do Plano de Saneamento e libera verba

Índices sanitários do país são alarmantes, mas cidades se livram de apresentar plano até 2019

Por Da Redação, com Jornal do Brasil 09/01/2018 12h12

Esgoto jogado direto no mar em Maceió - Foto: Beto Macário/Uol

O Jornal do Brasil, da Rede Glogo de Televisão, exibiu hoje dados alarmantes sobre as condições sanitárias do Brasil. Pela segunda vez em três anos o Governo Federal adiou a exigência do Plano de Saneamento dos municípios como contrapartida para liberar dinheiro destinado a obras de água e saneamento básico. Na prática o município não é obrigado a apresentar o plano, mas recebe a verba.

Embora a lei exista - e tenha sido criada há 11 anos - desde 2014 o governo disse que só repassaria a verba para quem apresentasse o plano no ano seguinte, mas em 2015 a União disse que a regra era outra e que o plano poderia ser apresentado até 2017. Em dezembro de ano passado o governo adiou a exigência mais uma vez, ampliado o prazo até 2019. O resultado é que em pleno século 21, de cada dez residências brasileiras, três ainda jogam esgoto direto na rua ou nos rios e mares brasileiros.

Dos 5.570 municípios brasileiros, somente 3.899 mandaram as informações para o Ministério das Cidades sobre as suas situações sanitárias, mas desse total somente 1/3 disse ter o plano. 30% dos municípios sequer enviaram informações ao Governo Federal sobre as condições de saneamento da cidade.

O governo alega ter liberado a verba para os municípios - mesmo aquelesque não têm um Plano de saneamento - para que não houvesse uma paralisação nos repasses e que atendeu pedidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e da Confederação Nacional dos Municípios.

Com isso, cerca de 3,5 milhões de brasileiros que vivem nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras.

É o caso de Maceió. Dados do IBGE divulgados em 2016 apontam que menos da metade do esgotamento sanitário da capital alagoana é regular. Apenas 47,1% do município faz o despejo correto. Em Alagoas, a situação mais crítica é a do município de Pindoba. O IBGE aponta que apenas 0,2% do esgotamento sanitário do município é adequado, mas em muitas cidades alagoanas como Dois Riachos, Cacimbinhas, Olivença e Minador do Negrão, esse percentual não atinge percentuais muito maiores e não alcançam 1%. Cidades litorâneas - na rota do turismo - como Jequiá da Praia, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras também apresentam índices baixíssimos de 2,1%, 3% e 4%, respectivamente.

Em Alagoas o município com maior cobertura de esgoto é a cidade sertaneja de Delmiro Gouveia, com 72,7% de esgotamento sanitário adequado. Entre os 102 municípios alagoanos, Maceió ocupa somente o 16º no ranking. Os dados incluem as redes precárias que inundam durante o período chuvoso e causam transtornos aos moradores e turistas.

No Brasil, o Norte é a região brasileira mais atrasada. É lá também que onde existe o menor índice de rede de esgoto. O caso mais grave é no estado de Rondônia. Entre a capitais, a pior é Teresina, no Piauí.

Na América Latina o Brasil está classificado em posição pior do que o Chile, a Argentina e a Colômbia. No último levantamento, o Brasil estava na posição 102, em comparação com todos os países do mundo.