Após constatar erro, Prefeitura devolve certidão ao Tribunal de Contas

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) informou durante a inauguração de um EcoPonto no Dique-Estrada, em Maceió, na manhã desta quinta-feira (18), que a certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que permite contratar empréstimos, de R$ 400 milhões, pelo Município apresentou um erro e foi devolvida à Corte. 

"A certidão veio com uma inconformidade e pedimos, anteontem mesmo, uma correção. Esperamos que hoje ela saia definitivamente na forma correta, para que possamos correr para o Tesouro Nacional, em Brasília", explicou Palmeira.

Os empréstimos serão investidos nos projetos “De Frente para a Lagoa”, que deve beneficiar a orla lagunar, e “Nova Maceió”, que deve melhorar o saneamento básico do município. Após a retificação da certidão, o Executivo trabalha para entregar, o mais breve possível, os documentos necessários para que a Secretaria do Tesouro Nacional libere a quantia. 

Entenda o caso

Em entrevista à imprensa, no dia 22 de dezembro, Rui Palmeira acusou a presidência do TCE/AL de “prejudicar de forma deliberada” a prefeitura por questões políticas. O discurso do gestor se deu durante uma coletiva de imprensa realizada no PAM Salgadinho, no bairro do Poço, em Maceió.

Na ocasião, Rui disse que esteve com a presidente há 30 dias e ela garantiu a certidão, dizendo que Maceió tem regularidade fiscal, mas infelizmente o Tribunal se nega a publicar essa decisão. O gestor acusou o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) pela demora para a liberação da certidão.

Para conseguir a certidão, o prefeito teve que recorrer à Justiça. No dia 9 de janeiro, o TCE/AL foi intimado a emitir o documento no prazo de 48 horas. A decisão foi proferida pelo desembargador Fernando Tourinho.

Em defesa, a presidente da Corte, Rosa Albuquerque informou que a análise requeria tempo para o confronto de informações financeiras prestadas pela Prefeitura ao TCE/AL.

Já na tarde de segunda-feira (15), a Corte emitiu a certidão requerida pelo poder municipal que autoriza a contratação de empréstimos junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de R$ 400 milhões.