Justiça

Maioria vota por condenar Lula a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas ou ser absolvido por ter costas quentes”, disse Leandro Paulsen.

Por UOL 24/01/2018 16h04

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia em Brasília - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Dois dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) votaram, nesta quarta (24), pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex. Os dois confirmaram a sentença do juiz federal Sergio Moro, mas votaram por aumentar a pena imposta para 12 anos e um mês de prisão.

Na primeira instância, Moro havia condenado o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão. O julgamento ainda não terminou, pois falta o terceiro voto. Em tese, enquanto o julgamento não acabar, os desembargadores podem mudar seu voto. Por isso, a condenação de Lula em segunda instância ainda não está confirmada.

Como ficou a pena de Lula até o momento:

? Corrupção passiva - 8 anos e 4 meses

? Lavagem de dinheiro - 3 anos e 9 meses

Só depois do último voto a pena final de Lula será calculada pelo TRF-4 e se saberá quais tipos de recursos poderão ser utilizados pela defesa do ex-presidente. A defesa de Lula afirma que Moro criou acusação e pediu nulidade do processo.

Assim como o relator, Paulsen também absolveu Lula quanto às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro relativas ao armazenamento do acervo presidencial pela OAS. Segundo Paulsen, "não se comprovou haver qualquer irregularidade".

Ninguém é absolvido por ter costas quentes, diz Paulsen

Segundo a votar, o presidente da Turma e revisor do processo na segunda instância, o desembargador Leandro Paulsen declarou que o "vínculo de causalidade é inequívoco" entre Lula e o esquema de corrupção na Petrobras. "Se está condenando [Lula] por crimes de corrupção concretos e específicos", afirmou. Ele seguiu o voto do relator Gebran Neto e condenou o petista por um crime de corrupção passiva e um crime de lavagem de dinheiro.

Segundo o revisor, Lula se beneficiou pessoalmente da "conta corrente" de propinas que o PT mantinha com a OAS. De acordo com Paulsen, como o PT era "credor" da empreiteira, a dona do prédio onde há o tríplex, Lula tratou o imóvel como se fosse seu.

Ele também aponta que documentos comprovam que havia interesse no imóvel desde 2005. "Aquele tríplex jamais esteve colocado à venda. E foi reformado para o presidente", disse o revisor.

Paulsen listou uma série de elementos que serviriam para ligar o tríplex à família de Lula. O desembargador questionou como alguém que não é titular do imóvel pediria alterações como a mudança do local de uma escada ou aprovaria um projeto de uma cozinha de R$ 150 mil.

Paulsen considerou o caso de corrupção analisado de "extrema notoriedade" por envolver um ex-presidente da República, mas afirmou que o caso não seria analisado de maneira diferente de outros.

“Para o revisor, o fato de o caso tratar de alguém "processado por maus-feitos" enquanto ocupava a Presidência "é um elemento relevantíssimo a ser considerado".

Sobre o MPF (Ministério Público Federal), disse que acusar um ex-presidente "exige enorme responsabilidade e extrema convicção" dos procuradores.

Umas das críticas da defesa de Lula a respeito do processo é de que não se indicou um ato de ofício --ou seja, uma ação que o agente público tem poder legal para tomar em troca de propina-- ligado ao esquema durante seu governo.

Segundo o desembargador, o ato de ofício não seria exigido para que se caracterizasse o crime. Para Paulsen, se tivesse ocorrido, isso deveria ser considerado negativamente.

A defesa de Lula também reclama que não foram produzidas provas sobre o caminho do dinheiro. Paulsen rebateu: "Não há que se falar em curso do dinheiro. O que ele recebeu foi um bem, obras", citando que isso qualifica a lavagem de dinheiro.

Pré-candidatura

Caso a 8ª Turma confirme a condenação do ex-presidente, Lula poderá ficar impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro, em função da Lei da Ficha Limpa.

O ex-presidente é pré-candidato do PT ao Planalto e lidera todas as pesquisas de intenção de voto. Uma decisão contrária a Lula também poderá levar o TRF-4 a ordenar a execução da pena de prisão.