Nesta sexta-feira (16), o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) denunciou 11 pessoas nas operações Rilascio e Equis Viris, todos acusados de integrar organizações criminosas de lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. Desta vez, foram denunciados quatro fiscais de renda, um funcionário administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dois empresários, dois contadores e um policial militar. Um dos empresários e um contador foram denunciados duas vezes.

De acordo com o MPE, a Operação Rilascio teve como propósito desarticular uma organização criminosa cujos protagonistas são os fiscais de tributos Augusto Alves Nicácio Filho e Alberto Lopes Balbino da Silva, que exigiam propina com a finalidade de possibilitar as baixas de duas empresas.

Ainda segundo o Gaesf, os servidores da Sefaz sabiam das irregularidades encontradas nos estabelecimentos comerciais e, para garantir o fechamento dos mesmos, sem perdas maiores para os proprietários, negociavam as propinas cujos valores chegavam a R$ 70 mil.

“Quando os fiscais estipulavam valores considerados altos pelos empresários, havia uma segunda negociação para se chegar a um acordo. Mas, houve comprovação de pagamento de propina aos fiscais de renda, até de forma parcelada. Enquanto servidores públicos que deviam fiscalizar e aplicar as mulitas eles agiam de forma repugnante cometendo crime contra os cofres públicos, já que dessa forma o estado deixa de arrecadar”, afirma o promotor Cyro Blatter.

Na Operação Rilascio foram denunciados ainda dois empresários – que foram extorquidos e se tornaram colaboradores -, além do funcionário administrativo da Sefaz aposentado, Emanuel Raimundo dos Santos, conhecido como “Mané Queixinho”, o sargento PM da reserva Evaldo Bezerra Barbosa e o contador José Otacílio de Carvalho Silva. Conforme a denúncia do Gaesf, era no escritório de José Otacílio, apontado como o intermediário da organização, que aconteciam as negociatas criminosas.

Esquema

No esquema, o sargento da reserva Evaldo Barbosa e Emauel Raimundo eram procurados pelos fiscais de tributos para lavar o dinheiro recebido de propina em troca de cobrança de ágio. Uma empresa pertencente a um dos filhos do militar, a Evaldo Júnior T. barbosa-ME, era beneficiária descontando cheques e lavando propinas dos fiscais de tributos. Para o Gaesf, ficou mais que evidente que tanto Evaldo como “Mané Queixinho” receberam todos os cheques na tentativa de evitar qualquer suspeita.

Já os fiscais de renda eram os responsáveis pelas cobranças das propinas e o contador José Otacílio era quem intermediava reuniões entre fiscais e contribuintes para a negociação dos valores. O último acordo feito pelo dono das empresas detectadas no esquema, cujo valor inicial cobrado por um dos fiscais era de R$ 70 mil foi fechado por R$ 25 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 5 mil, sendo o primeiro pagamento efetuado em abril de 2017 e o total concluído em agosto do mesmo ano.

Operação Equis Viris

Nessa operação foram denunciados os fiscais de tributos José Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia, além de um empresário – também colaborador – e mais uma vez o contador José Otacílio de Carvalho Silva. Nesse caso, em meados de 2017 três empresas, pertencentes ao empresário colaborador, estavam sendo alvos da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Contra uma delas houve a aplicação de auto de infração no valor de R$ 2.830.369,74. As outras duas foram fiscalizadas por José Vasconcellos e Luiz Marcelo Duarte que, logo em seguida, com intervenção do contador José Otacílio, já marcaram um encontro na própria residência de José Vasconcellos para discutirem valores da propina que facilitaria a vida do empresário.

“Uma imoralidade abjeta fiscais de tributos fazerem reuniões em casa, e no período noturno, com o intuito de extorquir o empresário por meio de propina assegurando que iriam ajudá-lo, quando na verdade cometiam um crime”, ressalta o Gaesf.

O valor definido, naquela noite pelos fiscais para evitar o deslinde dos autos de infrações, por empresa, já que o empresário tinha três em situação irregular, foi de R$ 50 mil. Com o avanço das negociações escusas, o acerto que, no total, seria de R$ 150 mil foi acordado em propina de R$ 60 mil para as duas empresas. O pagamento foi ajustado para R$ 20 mil em espécie e R$ 40 mil em cheques divididos em oito parcelas de R$ 5 mil.

Mediante as evidências, o Ministério Público pede rigorosa condenação por organização criminosa, corrupção, lavagem de bens, e a perda de cargo público ou cassação de aposentadoria dos réus , além da manutenção das prisões preventivas tendo em vista o potencial da organização e a possibilidade de seus integrantes eliminarem provas, coagir testemunhas e atrapalharem o andamento da instrução processual criminal. O Gaesf , além dos promotores de Justiça, é composto por um delegado de Polícia Civil, representantes da Procuradoria - Geral do Estado (PGE) e também da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Em todas as operações houve a parceria e participação direta de todos os integrantes.