Juiz do DF manda soltar Joesley Batista; empresário deverá entregar passaporte
Decisão também vale para Ricardo Saud, ex-executivo do grupo J&F. Juiz da 12ª Vara de Brasília também determinou que Joesley e Saud não poderão deixar o país sem autorização.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, mandou nesta sexta-feira (9) soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, e Ricardo Saud, ex-executivo do grupo.
Pela decisão, Joesley Batista e Ricardo Saud estão obrigados a:
Entregar o passaporte;
Não deixar o país sem autorização judicial;
Comparecer a todos os atos do processos;
Manter os endereços atualizados.
Procurado, o advogado de Joesley, André Callegari, informou que não comentará o assunto, mas acrescentou esperar que o cliente seja solto ainda nesta sexta. A J&F informou que não se pronunciará.
O G1 ainda buscava contato com adefesa de Ricardo Saud até a última atualização desta reportagem. Quando Joesley Batista e Saud foram presos, os advgados argumentaram ao STF que os dois "jamais cooptaram" algum membro do Ministério Público ou omitiram informações "maliciosamente".
A decisão
No despacho, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos afirma que o "excesso de prazo" da prisão "corrobora o constrangimento ilegal". Em outro trecho, o juiz escreveu: "Registro, por fim, não restarem demonstrados, atualmente, os requisitos para a prisão cautelar [sem condenação]. [...] A investigação criminal, diante da colaboração do requerido e das diligências já realizadas de busca e apreensão de provas e documentos em seus endereços, não sofre quaisquer inconvenientes, mesmo porque as investigações encontram-se em fase de análise ministerial, sem outras medidas em curso."
Ainda no despacho, o juiz Bastos observa que, segundo o Ministério Público, Ricardo Saud está na "mesma situação" de Joesley e, por isso, decidiu estender a revogação da prisão ao executivo.
Relembre as prisões
Joesley e Saud foram presos em em 10 de setembro do ano passado pela Polícia Federal após terem o acordo de delação premiada rescindido pela Procuradoria Geral da República (PGR), por suposta omissão de informações nos depoimentos.
Três dias depois, a Justiça expediu novo mandado de prisão contra Joesley Batista, pela prática de "insider trading", que consiste em usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.
Neste caso do "insider trading", o irmão dele, Wesley Batista, sócio da JBS, também foi preso em 2017 e solto neste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Joesley e Wesley são réus neste processo.
Os acordos de delação de Joesley, Saud e Wesley Batista estão suspensos. A rescisão definitiva ainda depende de decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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