Neste último fim de semana, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) autuou 34 condutores por estacionamento irregular em Maceió e conduziu dois veículos ao depósito do órgão por transporte ilegal de passageiros. A fiscalização ocorreu nos bairros do Farol, Pajuçara e Centro.

De acordo com a SMTT, setenta veículos foram abordados ao todo durante o final de semana. “É importante a conscientização de todos os cidadãos para acabar com a prática do estacionamento irregular, visto que a concepção de um trânsito mais organizado é papel de todos. Além de evitar a infração, tanto os condutores como a população, podem ajudar denunciando a ilegalidade pelo 118”, disse a SMTT.

A SMTT alerta que efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 231, inciso VIII). Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem estar cadastrado no órgão. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio da SMTT e somente é liberado após a regularização da situação.