Banco deve indenizar aposentado em R$ 3 mil por descontos indevidos
Instituição terá ainda que devolver em dobro a quantia retirada indevidamente; decisão foi publicada nesta quarta-feira (21)

A juíza Denise Lima Calheiros, do 6º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, condenou o Banco Bradesco Financiamentos a pagar R$ 3 mil de indenização a um aposentado que teve descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (21), também determina que a instituição financeira devolva em dobro a quantia retirada indevidamente.
De acordo com os autos, os descontos eram referentes a um contrato de empréstimo que, segundo o aposentado, não foi solicitado por ele. Em contestação, o banco afirmou ter havido o referido empréstimo e que o valor foi creditado na conta do aposentado.
Para a magistrada, no entanto, a instituição não apresentou as provas necessárias. “Resta claro que o empréstimo não fora realizado pela parte autora, visto que, em nenhum momento, a empresa demandada faz jus às suas alegações e não acosta o contrato assinado pelo demandante, o que mostra sua má prestação de serviço”, afirmou.
Em relação à indenização, a juíza explicou que não é necessário prova em concreto dos danos morais, “bastando, para aflorar o direito à indenização, a demonstração do ato ilícito em si”. Na decisão, a magistrada também determinou a baixa do contrato de empréstimo, assim como qualquer débito oriundo dele. O banco terá ainda que devolver em dobro a quantia retirada indevidamente da aposentadoria.
Matéria referente ao processo nº 0700589-93.2017.8.02.0075
Veja também
Últimas notícias

Após reunião, Leonardo Dias comemora mudanças em portaria sobre distribuição de PAEs na Rede Municipal

Prefeito de Japaratinga inaugura quadra poliesportiva

Homem é brutalmente agredido após um desentendimento no município de Dois Riachos

Rodrigo Cunha anuncia chegada do primeiro filho com Millane Hora nas redes sociais

Jornalista Abidias Martins escreve livro sobre a pandemia da Covid-19 em AL

'Lua de Sangue': web se divide em quem conseguiu ou não assistir eclipse lunar no Brasil
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
