Banco deve indenizar aposentado em R$ 3 mil por descontos indevidos
Instituição terá ainda que devolver em dobro a quantia retirada indevidamente; decisão foi publicada nesta quarta-feira (21)
A juíza Denise Lima Calheiros, do 6º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, condenou o Banco Bradesco Financiamentos a pagar R$ 3 mil de indenização a um aposentado que teve descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (21), também determina que a instituição financeira devolva em dobro a quantia retirada indevidamente.
De acordo com os autos, os descontos eram referentes a um contrato de empréstimo que, segundo o aposentado, não foi solicitado por ele. Em contestação, o banco afirmou ter havido o referido empréstimo e que o valor foi creditado na conta do aposentado.
Para a magistrada, no entanto, a instituição não apresentou as provas necessárias. “Resta claro que o empréstimo não fora realizado pela parte autora, visto que, em nenhum momento, a empresa demandada faz jus às suas alegações e não acosta o contrato assinado pelo demandante, o que mostra sua má prestação de serviço”, afirmou.
Em relação à indenização, a juíza explicou que não é necessário prova em concreto dos danos morais, “bastando, para aflorar o direito à indenização, a demonstração do ato ilícito em si”. Na decisão, a magistrada também determinou a baixa do contrato de empréstimo, assim como qualquer débito oriundo dele. O banco terá ainda que devolver em dobro a quantia retirada indevidamente da aposentadoria.
Matéria referente ao processo nº 0700589-93.2017.8.02.0075
Veja também
Últimas notícias
Bolsonaro recorre e pede que STF reconheça que ele 'desistiu' do golpe
Febraban endurece regras contra contas laranja e bets irregulares
Lula completa 80 anos e se torna o primeiro octogenário no cargo
Donos de clínica de reabilitação viram réus por crimes cometidos contra esteticista
Sine Maceió oferece 200 vagas Call Center para trabalho home office
Confira os campeões do 32º Festival Municipal de Bumba Meu Boi
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
