A Defensoria Pública do Estado iniciou mais uma etapa do Programa Defensoria no Cárcere nesta quarta-feira (28). A ação analisa a situação processual dos 995 presos da Penitenciária de Segurança Máxima, situada no Complexo Penitenciário de Alagoas, no bairro Cidade Universitária, em Maceió.

De acordo com a defensora pública e coordenadora do programa, Andrea Carla Tonin, hoje a equipe formada pelos defensores criminais em atuação no Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e Prisões Provisórias analisou 290 processos. O grupo encontrou um caso em que, aparentemente, não existem motivos para a manutenção da segregação e solicitou maiores informações à gerência prisional. 

Os defensores verificaram, ainda, que pelo menos três presos terão direito à progressão de regime a partir do próximo mês e iniciaram os procedimentos para a transição ao regime semiaberto.

Para esta etapa, a Defensoria Pública desenvolveu um formulário que será preenchido com todas as informações processuais dos presos. 

“Como a PenSM não dispõe de espaço para receber a ação, decidimos iniciá-la de forma diferente. Criamos um formulário que foi preenchido  pelos defensores com todas as informações pertinentes à situação processual de cada assistido e, tão logo seja concluído o peticionamento do Módulo A, faremos a visita para informar o resultado”, explica a defensora. 

“Uma via ficará com o preso, outra em seu prontuário e a terceira na Instituição. O método garante maior clareza nas informações e servirá também para que a Defensoria Pública estabeleça uma base de dados mais completa da situação prisional”, conclui. 

As análises processuais e os peticionamentos do Módulo A devem ser concluídos até a próxima sexta-feira, 06. 

Sucessivamente serão atendidos os demais módulos do estabelecimento prisional.

O Programa Defensoria no Cárcere é um projeto da Defensoria Pública foi criado no ano de 2015 com o objetivo de incrementar a atuação institucional dentro do Sistema Prisional Alagoano de forma ininterrupta, levar melhores condições de dignidade no cumprimento da pena e consequentemente a paz dentro do ambiente carcerário.