Parceria entre TJ e Prefeitura de Marechal garante regularização de imóveis
A emissão de documentos está sendo realizada na Superintendência de Habitação, de 8h às 12h

A Prefeitura de Marechal Deodoro, informou nesta sexta-feira (06), que está realizando, por meio da Superintendência de Habitação, a regularização dos imóveis das famílias de baixa renda do município, através da Moradia Legal III, um programa do Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL).
O programa possibilita que o proprietário de um imóvel de até 250m², com renda de até R$1.800,00 e que resida no imóvel há pelo menos 5 anos, possa ter o documento de registro. Para isso, é necessário a presença na Superintendência de Habitação, com RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento em mãos.
Além disso, é preciso que o dono do imóvel esteja com o documento de compra e venda ou declaração que prove que ele é proprietário do imóvel. Caso não tenha estes dois últimos documentos, é necessário levar duas testemunhas que não seja da família.
Após dar entrada no processo, o imóvel passará por uma avaliação para confirmar o tamanho de até 250m². A medição das residências é realizada pelos topógrafos da Secretaria Municipal de Planejamento.
As ações começaram no início de março e terminarão no dia 15 de abril. 56 ruas e mais de 20 bairros já foram beneficiados com o programa.
Segundo a representante da equipe técnica que está executando o programa no município, Keliane Nascimento, o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Marechal Deodoro garantirá que os moradores tenham a documentação necessária. “Para as famílias que se sacrificaram para ter um imóvel e não conseguiram regularizar, essa é uma grande oportunidade para que eles tenham a documentação do imóvel para que seja de direito e de fato dele, porque sem documentação, o morador não tem como comprovar que a casa é de sua propriedade”, disse ela.
Dona Maria de Lourdes, moradora do município disse que o benefício ajudou já que não teria condições de tirar os documentos. “Eu achei esse programa muito bom, porque eu não teria condições de tirar esses documentos, que são caros”.
Veja também
Últimas notícias

Parecer da anistia pode reduzir pena de Bolsonaro e mantê-lo em prisão domiciliar

Mulher é presa em AL ao transportar mais de 15kg de maconha em ônibus interestadua

Ação + Centro Novo transforma Praça Manoel André em polo de serviços e cidadania
Orquestra Filarmônica de Alagoas une o tradicional e o contemporâneo em novo concerto

O que é a síndrome rara que causa fome insaciável em criança de 2 anos

Arapiraca é destaque nacional em acesso à educação e lidera ranking em Alagoas
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
