Parceria entre TJ e Prefeitura de Marechal garante regularização de imóveis

A Prefeitura de Marechal Deodoro, informou nesta sexta-feira (06), que está realizando, por meio da Superintendência de Habitação, a regularização dos imóveis das famílias de baixa renda do município, através da Moradia Legal III, um programa do Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL).

O programa possibilita que o proprietário de um imóvel de até 250m², com renda de até R$1.800,00 e que resida no imóvel há pelo menos 5 anos, possa ter o documento de registro. Para isso, é necessário a presença na Superintendência de Habitação, com RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento em mãos.

Além disso, é preciso que o dono do imóvel esteja com o documento de compra e venda ou declaração que prove que ele é proprietário do imóvel. Caso não tenha estes dois últimos documentos, é necessário levar duas testemunhas que não seja da família.

Após dar entrada no processo, o imóvel passará por uma avaliação para confirmar o tamanho de até 250m². A medição das residências é realizada pelos topógrafos da Secretaria Municipal de Planejamento.

As ações começaram no início de março e terminarão no dia 15 de abril. 56 ruas e mais de 20 bairros já foram beneficiados com o programa.

Segundo a representante da equipe técnica que está executando o programa no município, Keliane Nascimento, o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Marechal Deodoro garantirá que os moradores tenham a documentação necessária. “Para as famílias que se sacrificaram para ter um imóvel e não conseguiram regularizar, essa é uma grande oportunidade para que eles tenham a documentação do imóvel para que seja de direito e de fato dele, porque sem documentação, o morador não tem como comprovar que a casa é de sua propriedade”, disse ela.

Dona Maria de Lourdes, moradora do município disse que o benefício ajudou já que não teria condições de tirar os documentos. “Eu achei esse programa muito bom, porque eu não teria condições de tirar esses documentos, que são caros”.