A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-AL), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e a Secretaria Municipal de Segurança e Convívio Social (Semscs), montará uma força-tarefa para vistoriar prédios de Maceió que sejam antigos ou estejam abandonados, a partir da próxima semana.

O reforço na fiscalização foi definido em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (03), na sede da Sedet, entre os órgãos envolvidos. Durante o encontro, foi formada uma comissão multidisciplinar, com o objetivo de verificar o estado de cada edifício e notificar aqueles que forem encontrados em situação irregular. A inspeção também poderá resultar em interdição das edificações ou embargo de construções, a depender da condição dos prédios.

Até a semana que vem, a comissão irá concluir um levantamento dos primeiros prédios que passarão pela vistoria. “Ainda não sabemos a quantidade, mas iremos visitar prédios mais antigos e que têm grande fluxo de pessoas”, informou o presidente do Crea, Fernando Dacal, que participou da reunião. Segundo ele, o Conselho irá disponibilizar uma equipe com aproximadamente 15 pessoas, entre engenheiros e outros especialistas no assunto.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Mac Lira, esclareceu que a Sedet faz esse tipo de fiscalização rotineiramente, com o envolvimento de outros órgãos competentes, mas que irá intensificar as inspeções. “A própria estrutura onde funcionava o TCU (Tribunal de Contas da União) havia sido alvo de notificação para adequação às normas de construção e manutenção predial”, informou Lira.

Na fiscalização, será observado se as edificações estão cumprindo as determinações da Lei 6.145/12, que entre outras previsões, estabelece que os proprietários ou responsáveis pelas construções obtenham laudo técnico de inspeção predial para verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade.

De acordo com a legislação, o documento deverá ser expedido a cada cinco anos para edificações com até 15 anos; a cada três anos para as que possuem entre 15 e 30 anos e as edificações com mais de três décadas deverão atualizar o laudo a cada dois anos. A idade do imóvel é contada a partir da data de expedição do habite-se.